Os servidores da Câmara Municipal de São Sebastião participaram, no dia 10 de agosto, de uma capacitação sobre Sustentabilidade na Administração Pública, com foco na aplicação de práticas sustentáveis à gestão pública e às contratações realizadas pelo Poder Público.

O curso foi ministrado pelo advogado Ricardo Fatore de Arruda, da RFA Advogados e RFA Consultoria Empresarial, e abordou a sustentabilidade sob as perspectivas ambiental, social e econômica, relacionando o tema à Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Durante a capacitação, os servidores puderam conhecer como a legislação incorporou o desenvolvimento sustentável aos princípios e objetivos das contratações públicas. Entre os aspectos apresentados estiveram a análise do ciclo de vida dos produtos, a adoção de critérios socioambientais em obras e serviços e o incentivo à inovação e ao desenvolvimento sustentável.

A programação também tratou dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030, destacando o papel do poder de compra do Estado como instrumento capaz de estimular práticas mais responsáveis e contribuir para políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Além dos conceitos e aspectos legais, foram apresentados exemplos de iniciativas que podem aproximar sustentabilidade e inovação da realidade da Administração Pública, como logística reversa, reaproveitamento de resíduos plásticos na construção, novas tecnologias aplicáveis aos prédios públicos e alternativas relacionadas ao uso sustentável dos recursos naturais.

A capacitação integra as ações de qualificação e atualização dos servidores da Câmara Municipal, contribuindo para o aprimoramento das rotinas administrativas e para uma atuação cada vez mais eficiente, responsável e alinhada às exigências atuais da gestão pública.

Ao investir na formação de seus servidores, a Câmara reforça o compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados e com a adoção de práticas que conciliem eficiência administrativa, responsabilidade socioambiental e interesse público