A Câmara Municipal de São Sebastião realiza nesta terça-feira (9), às 18h, a 19ª Sessão Ordinária do biênio 2025-2026, no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos. A pauta prevê a apresentação de requerimentos, moções e projetos voltados a áreas como meio ambiente, infraestrutura, esporte, assistência social e modernização administrativa.

Entre os requerimentos que serão discutidos está o de autoria da vereadora Henriana Lacerda, que solicita informações e providências do Executivo sobre invasões, ocupações irregulares e desmatamento em áreas protegidas do município, especialmente na região da APA Baleia, Sahy e entorno.

O presidente da Câmara, vereador Edgar Celestino, apresenta requerimento e pede esclarecimentos sobre problemas estruturais identificados no píer do Convento, no bairro São Francisco.

O vereador Professor Cardim protocolou requerimento que solicita estudos para reforma e adequação da quadra esportiva de Barequeçaba, incluindo a construção de um salão multiuso destinado a atividades esportivas e culturais. O parlamentar também encaminhará votos de pesar à família de Valéria Maria Carvalho Soares.

Já o vereador Professor Alex Damasceno requer informações e providências sobre a desocupação de imóvel invadido, remoção de entulhos e medidas para garantir a segurança de pedestres na Rua Onofre Santos, na Topolândia.

O vereador Professor Glauber solicita esclarecimentos sobre a manutenção geral e a instalação de aparelhos de ar-condicionado na unidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES) instalada no CAE do Jaraguá.

A pauta inclui ainda a leitura da Moção nº 12/2026, de autoria de Edgar Celestino, em homenagem aos 18 anos de atuação da Guarda Civil Municipal de São Sebastião. Também será lida a Moção nº 13/2026, proposta pela vereadora Enfermeira Maria Angela, em reconhecimento à atleta Jade Lie Tanaka, destacada por sua trajetória no parasurf nacional.

Entre os projetos previstos para leitura está o Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do vereador Professor Alex Damasceno, que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Desporto e a Eventos Esportivos Sustentáveis. 

Também será apresentado o Projeto de Resolução nº 04/2026, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Programa Legislativo Digital na Câmara Municipal, regulamentando a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 2021, conhecida como Lei do Governo Digital. 

A proposta prevê a ampliação de ferramentas eletrônicas e a modernização de procedimentos internos do Legislativo.

A sessão conta ainda com a leitura do parecer da Comissão de Justiça ao Projeto de Resolução nº 01/2026, também de autoria da Mesa Diretora. 

O texto trata da criação e do funcionamento da Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento de propostas técnicas em processos licitatórios para contratação de agência de propaganda pela Câmara Municipal.

A sessão é aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente na sede do Legislativo Municipal ou nos canais oficiais da Casa de Leis.

Foto: Luciano Vieira | CMSS