A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, na noite desta terça-feira (2), a 18ª Sessão Ordinária do biênio 2025/2026. Durante os trabalhos, os vereadores aprovaram requerimentos voltados à assistência social, segurança pública, infraestrutura urbana, saneamento básico, mobilidade, educação e esporte, além de apreciarem pareceres das comissões permanentes e deliberarem sobre projetos de interesse da administração pública e da comunidade sebastianense.

Na abertura da sessão, foi lido o Ofício nº 04/2026 da Comissão Especial de Acompanhamento do São Sebastião Prev, assinado pelos vereadores João Paulo Teixeira, Tião da Solange e Enfermeira Maria Angela, solicitando a utilização do plenário da Câmara para uma reunião aberta ao público nesta quarta-feira (3), às 18h. 

O encontro contará com a participação da presidência do instituto previdenciário municipal e tem como objetivo esclarecer divergências identificadas nos cálculos atuariais dos exercícios de 2023, 2024 e 2025.

Assistência à população idosa

O plenário aprovou o Requerimento nº 116/2026, de autoria do vereador Tião da Solange, que solicita informações sobre políticas públicas voltadas à população idosa, parcerias financeiras mantidas pelo município e estudos para ampliação de vagas e implantação do Centro Dia do Idoso em São Sebastião, incluindo atendimento à Costa Sul.

Proteção às mulheres

Também foi aprovado o Requerimento nº 120/2026, de autoria da vereadora Enfermeira Maria Angela, que requer estudos para adesão do município ao Programa São Paulo por Todas e para implantação da viatura da Patrulha SP Mulher Segura. A proposta busca fortalecer as políticas públicas de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher.

Infraestrutura urbana

O vereador Professor Glauber teve aprovado o Requerimento nº 128/2026, que solicita informações sobre a viabilidade de ampliação das redes de água tratada, esgoto, energia elétrica e pavimentação na Travessa J. Silva, localizada no bairro Jaraguá.

O vereador Professor Cardim obteve aprovação dos Requerimentos nº 129/2026 e nº 130/2026. O primeiro solicita estudos para instalação de cercas de madeira no entorno do parque infantil do Portal da Olaria. O segundo requer estudos técnicos e obras de canalização do córrego localizado na Rua Paladino Simeão Santana, no bairro Enseada, com o objetivo de minimizar problemas de alagamentos e erosão.

Também foi aprovado o Requerimento nº 138/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Edgar Celestino, que solicita a manutenção e substituição de refletores queimados no campo de futebol do bairro Porto Grande.

Saneamento básico

A vereadora Henriana Lacerda teve aprovado o Requerimento nº 134/2026, que solicita à Sabesp informações sobre o cronograma físico-financeiro das obras em andamento, os investimentos previstos para as regiões da Costa Norte e Costa Sul e o cumprimento das metas de universalização do saneamento básico no município até 2029.

Transporte coletivo

O Requerimento nº 135/2026, de autoria do vereador João Paulo Teixeira, solicita informações sobre o estágio atual dos estudos técnicos relacionados ao transporte coletivo municipal, especialmente quanto à possibilidade de retorno de linhas extintas e ao fim do sistema de baldeação.

Educação

Na área educacional, foi aprovado o Requerimento nº 136/2026, de autoria do vereador Pedro Renato, que solicita providências urgentes para melhoria das condições estruturais da Escola Estadual Sebastiana Costa Bitencourt, em Barra do Una, além de estudos para construção de uma nova unidade escolar na Costa Sul.

Esporte

O vereador Professor Alex Damaceno teve aprovado o Requerimento nº 137/2026, que propõe estudos para concessão de descontos ou isenção nas inscrições de corridas de rua e eventos de aventura realizados no município para moradores e atletas amadores regularmente matriculados em academias e estúdios da cidade.

Licença-paternidade

Encerrando a pauta de requerimentos, foi aprovado o Requerimento nº 139/2026, de autoria do vereador Edgar Celestino, que solicita estudos para alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais visando ampliar o período de licença-paternidade de cinco para vinte dias consecutivos.

Projetos apresentados

Durante o expediente, foram lidos e encaminhados às comissões permanentes para análise o Projeto de Lei nº 47/2026, de autoria do Executivo, que autoriza repasses financeiros diretos às Associações de Pais e Mestres (APMs) contempladas com recursos do Prêmio Excelência Educacional; o Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do vereador Diego Nabuco, que institui o Festival Adora Topolândia no calendário oficial de eventos do município; o Projeto de Lei nº 49/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027; e o Projeto de Resolução nº 02/2026, da Mesa Diretora, que promove ajustes técnicos na estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal.

Pareceres aprovados

Os vereadores aprovaram parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de autoria do Executivo, que prevê a criação de 13 novas vagas para a Guarda Civil Municipal.

Também foi aprovado o parecer da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria do vereador Professor Cardim, que institui o Programa Municipal de Assistência Integral ao Paciente com Diabetes Mellitus Tipo 2 e Obesidade.

Na mesma sessão, o plenário aprovou o parecer conjunto das Comissões de Justiça e Finanças ao Projeto de Lei nº 46/2026, da Mesa Diretora, que autoriza transposição de dotações orçamentárias no valor de R$ 2.584.446,86 para adequações internas do Poder Legislativo.

Ordem do Dia

Os vereadores aprovaram requerimentos de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, do Projeto de Lei nº 46/2026 e do Projeto de Resolução nº 02/2026. Após a emissão dos pareceres finais, as matérias foram submetidas à apreciação do plenário.

O Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de autoria do Executivo, que amplia o quadro permanente da Guarda Civil Municipal com a criação de 13 vagas, foi aprovado em primeira discussão e votação. Durante a apreciação da matéria, o presidente Edgar Celestino registrou a presença dos integrantes da 4ª Turma da GCM que acompanharam a sessão no plenário.

Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 46/2026, da Mesa Diretora, referente à transposição de dotações orçamentárias da Câmara Municipal; o Projeto de Resolução nº 02/2026, que promove adequações na estrutura administrativa do Legislativo; o Projeto de Lei nº 38/2026, de autoria do vereador Tião da Solange, que altera a denominação da Travessa da Rua Antônio Serafim Fidêncio, em Maresias, para Rua Gilson Barbosa dos Santos; e o Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria da vereadora Henriana Lacerda, que institui o Dia Municipal da Mãe Típica em São Sebastião.

Tribuna

A vereadora Enfermeira Maria Angela destacou, no Plenário Professor Doutor José Machado Rosa, o lançamento do programa municipal “Saúde em Casa”, voltado ao atendimento domiciliar multidisciplinar de pacientes que necessitam de acompanhamento contínuo. 

A parlamentar ressaltou que a iniciativa atende indicação apresentada por seu gabinete em fevereiro de 2025.

Antes do encerramento da sessão, a Presidência convidou a população para a abertura da exposição histórica “Atas do Legislativo do Século XIX”, programada para o próximo dia 9 de junho, no saguão da Câmara Municipal.

A íntegra da sessão está disponível nos canais oficiais da Câmara Municipal de São Sebastião.

Foto: Luciano Vieira | CMSS