Foto: Luciano Vieira 

Encontro apresentou a previsão de receitas e despesas do município, detalhou investimentos por secretaria e abriu espaço para manifestações da população e de representantes da sociedade civil

A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, na quarta-feira (4/11), audiência pública para discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, instrumento que estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas do município para o próximo exercício. Durante o encontro, foram apresentados os valores estimados para a administração municipal e os demais órgãos públicos, além da distribuição dos recursos entre secretarias, fundações e instituições.

De acordo com a apresentação técnica, o orçamento consolidado previsto para 2027 é de aproximadamente R$ 2,437 bilhões. O montante contempla a Prefeitura, a Câmara Municipal, a Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Santana, a Fundação de Saúde Pública e o Instituto de Previdência Municipal (São Sebastião Prev).

A exposição detalhou a distribuição dos recursos por órgão e área de atuação, permitindo acompanhar como está previsto o financiamento dos serviços públicos e das políticas municipais. Entre os setores com maior previsão orçamentária estão a Educação, com aproximadamente R$ 446,6 milhões, e a Saúde, com cerca de R$ 394,4 milhões destinados à Secretaria Municipal de Saúde, além dos recursos previstos para a Fundação de Saúde Pública.

Também foram apresentados investimentos e despesas relacionados a obras e infraestrutura, manutenção dos serviços públicos, segurança, assistência social, habitação, meio ambiente, turismo, esporte, cultura e tecnologia da informação.

Na área da Educação, a previsão inclui recursos para manutenção da rede escolar, distribuição de uniformes e materiais escolares, transporte escolar e universitário, alimentação dos estudantes, formação pedagógica e ampliação de unidades de ensino. Já na Saúde, foram detalhadas ações voltadas à atenção primária, atendimento especializado, assistência hospitalar, aquisição de medicamentos, exames e manutenção dos serviços.

A apresentação também abordou recursos destinados à limpeza pública, pavimentação, drenagem, iluminação, transporte coletivo, segurança pública, programas sociais e investimentos em equipamentos e prédios públicos.

Participação popular e transparência

A audiência pública integra a etapa de discussão do orçamento pelo Poder Legislativo e atende ao princípio da transparência na gestão dos recursos públicos, garantindo espaço para que a população acompanhe o planejamento financeiro do município, apresente dúvidas e encaminhe sugestões.

Durante o encontro, o representante do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Henrique Cardim, apresentou uma manifestação técnica com reivindicações relacionadas à previsão de recursos para a execução do Plano Municipal de Cultura, aprovado para o período de 2025 a 2034.

O documento reúne metas e ações consideradas prioritárias pelo conselho, especialmente aquelas previstas para curto prazo, com referência em 2026, e médio prazo, até 2029. Entre as solicitações estão o fortalecimento do Fundo Municipal de Cultura, a ampliação dos recursos destinados às políticas culturais, a criação e manutenção de editais de fomento artístico, a valorização das manifestações tradicionais, a preservação da memória cultural e a melhoria da infraestrutura dos equipamentos culturais.

O conselho também solicitou maior detalhamento das dotações orçamentárias, com identificação dos valores, fontes de recursos, órgãos responsáveis e cronogramas de execução, além de informações sobre as metas já cumpridas e aquelas que ainda precisam ser contempladas.

A manifestação foi apresentada para consideração durante a discussão orçamentária e encaminhamento aos setores responsáveis, reforçando a importância da participação dos conselhos municipais e da sociedade civil na construção das políticas públicas.

Próximas etapas

Com a apresentação e as manifestações registradas, o Projeto de Lei Orçamentária Anual segue em tramitação na Câmara Municipal. Caberá aos vereadores analisar a proposta, discutir e deliberar sobre as emendas apresentadas, dentro das atribuições constitucionais do Legislativo.

A LOA é uma das principais ferramentas de planejamento da administração pública, pois estabelece como os recursos arrecadados deverão ser aplicados ao longo do ano. A participação popular nesse processo contribui para ampliar a transparência, fortalecer o controle social e aproximar o planejamento das necessidades da população.

A audiência contou com a participação de vereadores, servidores municipais, representantes da administração e integrantes da sociedade civil.