Encontro acontece no dia 4 de novembro, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal, e abre espaço para a participação da população no debate sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Câmara Municipal de São Sebastião realizará, no dia 4 de novembro de 2026, às 18h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 83/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027.

A proposta estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, estabelecendo as diretrizes de aplicação dos recursos previstos no orçamento municipal.

A audiência tem como objetivo ampliar a transparência do processo orçamentário, promover o esclarecimento de dúvidas e incentivar a participação dos cidadãos nas discussões sobre o planejamento financeiro do município.

Entenda a importância da LOA

A Lei Orçamentária Anual é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. É por meio dela que são estabelecidas as receitas previstas e autorizadas as despesas do município durante o exercício financeiro.

O orçamento contempla recursos destinados ao funcionamento dos serviços públicos e à execução de ações e investimentos em diferentes áreas da administração municipal, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

A discussão da proposta em audiência pública permite que a população conheça o planejamento apresentado pelo Executivo e acompanhe o processo de análise da matéria pelo Poder Legislativo.

A Câmara Municipal reforça o convite à população para participar do encontro, contribuindo para o diálogo e a transparência na gestão dos recursos públicos.

Serviço — Audiência Pública LOA 2027

• Data: 4 de novembro de 2026 (quarta-feira)
• Horário: 18h
• Local: Plenário da Câmara Municipal de São Sebastião
• Endereço: Praça Professor Antônio Argino, nº 84, Centro, São Sebastião/SP
• Assunto: Projeto de Lei nº 83/2026 — Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027.
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A participação é aberta à população.