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Câmara de São Sebastião
07/Mai 2021

Câmara mantém "home office" somente para casos específicos

O sistema de trabalho "home office", em vigor desde 15 de março deste ano, na Câmara Municipal de São Sebastião, entre os critérios adotados para prevenção e combate à pandemia da Covid-19, foi alterado com o Ato da Presidência nº 06/2021, do último dia 4 de maio, que dispõe sobre a adoção de medidas internas no âmbito do Legislativo.
O artigo 3º, que trata do sistema de trabalho, mantém o "home office" exclusivamente aos funcionários que se enquadram nas seguintes condições: com 60 anos ou mais, gestantes, portadores de doenças respiratórias crônicas ou doenças que reduzam a imunidade, devidamente comprovadas por laudo médico, e também para servidores públicos que retornarem de viagens internacionais ou cruzeiros, ainda que no território nacional, pelo prazo de 14 dias da data de seu retorno.
A determinação anterior era a de que os funcionários permaneceriam, em sistema "home office" ficando a critério das respectivas chefias e diretorias o comparecimento imediato, quando necessário, para dar continuidade ao serviço na administração pública.
A justificativa para a alteração, conforme consta no Ato da Presidência nº 6, é a de que atualmente apenas um pequeno grupo de funcionários encontra-se em sistema de trabalho "home office", bem como o fato de que os locais onde são desenvolvidos os trabalhos nesta Casa de Leis são suficientes para obedecer a todas as regras de distanciamento social. Já, os demais critérios de precaução adotados no enfrentamento e prevenção de contágio da Covid-19 não foram alterados.
A Câmara segue as determinações da Declaração de Emergência em Saúde Pública feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, além de todas as portarias, legislações federais, decretos municipais e estaduais referentes ao combate à pandemia, como Decreto nº 65.563/2021, do Governo do Estado, que determinou a implantação da Fase Emergencial do Plano SP.
Cuidados
Todos os protocolos de combate ao novo coronavírus continuam sendo adotados nas instalações dos departamentos da Câmara Municipal de São Sebastião para garantir a segurança de todos os funcionários. O uso de máscaras é obrigatório em todos os setores, bem como a higienização com álcool em gel e o distanciamento necessário.
As sessões legislativas, que são realizadas de forma presencial, seguem com número reduzido de funcionários. No plenário, permanecem apenas os vereadores e equipes limitadas da Secretaria Parlamentar, Jurídico e Comunicação da Casa. "A nossa preocupação é poder realizar os trabalhos legislativos de forma adequada e responsável para garantir a segurança de todos", explicou o presidente da Câmara, José Reis de Jesus Silva.

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