A Câmara de São Sebastião aprovou nesta terça-feira (31), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 92/2025, do Executivo, que atualiza e compatibiliza as peças de planejamento orçamentário do município para 2025, integrando o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Também foi aprovado, por unanimidade, requerimento que solicita informações ao Executivo sobre obras de drenagem e pavimentação em vias de acesso a uma creche no bairro Barra do Sahy.

Realizada no plenário Vereador Zino Militão dos Santos, a sessão teve como eixo as homenagens, que incluíram relatos sobre dificuldades no acesso à saúde na Costa Sul, além de falas sobre projetos sociais, educação e a atuação de profissionais da rede pública.

Antes da abertura dos trabalhos, a Câmara inaugurou a Galeria das Vereadoras, espaço que reúne fotografias de todas as mulheres que já exerceram mandato no Legislativo municipal. 

A cerimônia contou com a presença das vereadoras Henriana Lacerda e Enfermeira Maria Angela, da primeira-dama Taiana Prado, das ex-vereadoras Solange de Maresias e Eulália Lara de Oliveira, conhecida como Lala, além de familiares de parlamentares que integraram legislaturas anteriores.

Requerimento cobra obras em acesso a creche

O Requerimento nº 52/2026, de autoria do vereador Daniel Soares, solicita informações ao Executivo sobre drenagem e pavimentação das ruas Manuel Tavares e Geraldo Marques, utilizadas como acesso à creche da Barra do Sahy.

Ao defender a proposta, o vereador afirmou que a demanda é antiga e citou tentativa frustrada de execução na gestão passada. “Inclusive a gente ia fazer as ruas como mutirão, mas na gestão passada não deu certo.”

Ele afirmou que as obras começaram após novas cobranças e já avançam para outras vias da região.

Projeto sobre bicicletas é apresentado

Durante o expediente, foi lido o Projeto de Lei nº 33/2026, da vereadora Enfermeira Maria Angela, que regulamenta o uso de espaços públicos para estacionamento de bicicletas no município.

ASEC destaca antecipação de recursos e planejamento

Além do projeto de lei, a vereadora Maria Angela homenageou, com moção de aplaudos e reconhecimento, a ASEC (Associação Sebastianense das Entidades Carnavalescas) pelo trabalho no carnaval de 2026.

O representante da entidade, Yagu Oyama, afirmou que a antecipação de recursos foi decisiva para a organização. “Sessenta por cento da verba veio de forma antecipada. Isso proporcionou tempo de planejamento, trabalho e organização.”

Ele afirmou que o modelo permitiu melhor estruturação das escolas. “Hoje podemos dizer que somos um dos melhores desfiles de carnaval do Vale do Paraíba e do Litoral Norte.”

Projeto social destaca atuação com crianças e inclusão

A vereadora Henriana Lacerda homenageou Fernando dos Santos pelo trabalho social desenvolvido desde 2011. Ele afirmou que o projeto atende crianças de 4 a 10 anos, incluindo alunos com autismo. 

“Nosso trabalho lá é com crianças de 4 a 10 anos e a gente tem crianças autistas.”

Fernando também mencionou dificuldades ao longo da trajetória. “Às vezes a gente desanima, mas isso é mais uma vitória, uma luta.”

E destacou apoio familiar e comunitário. “A palavra gratidão hoje é muito rara no mundo que a gente vive.”

Homenagem a “Baqueta” inclui relato sobre tratamento fora do município

A Câmara homenageou Otacílio de Matos, o “Baqueta”, representado por sua companheira, Fernanda.

Durante a fala, ela relatou a rotina de deslocamentos para tratamento de saúde. “Foi um ano e três meses indo para Taubaté.”

Ela agradeceu o apoio recebido, mas fez cobrança direta ao Poder Executivo. “Dê um pouco mais de atenção a nós da Costa Sul, nós precisamos.”

Também afirmou que a maior parte dos pacientes atendidos em Taubaté é da região sul do município.

Projeto OAB Vai à Escola reúne Câmara, OAB e Educação

O presidente Edgar Celestino conduziu a homenagem ao projeto OAB Vai à Escola, originado no Parlamento Jovem.

A estudante e ex-parlamentar jovem, Malu Cid Perez Dias afirmou. “Projetos como esse dão espaço e inspiram muitos jovens a seguir nessas áreas.”

A presidente da OAB, Jaqueline Rodrigues Santana da Motta, destacou a articulação institucional. “Esse reconhecimento não é apenas para a OAB, mas para uma rede de pessoas e instituições.”

Ela citou a atuação da advogada Cláudia Cantanhede, do professor Rafael Romero, do juiz Vítor Hugo de Aquino e da defensora Alessandra Pinho.

A secretária de Educação, Marta Braz, afirmou que os temas debatidos partem dos próprios alunos. “Quando os alunos pedem discussão sobre bullying, violência doméstica, abuso sexual e trabalho infantil, isso é um alerta.”

Médicos são homenageados por atuação na Rede Pública

O vereador Professor Alex Damasceno homenageou os médicos Henry Nascimento Deslandes, José Oscar Monteiro Hermano e Marcos Salvador Mathias.

Na homenagem, o parlamentar destacou a continuidade do atendimento mesmo após aposentadoria. “Se esses médicos não tivessem lá, a fila estaria três vezes maior.”

A diretora da Fundação de Saúde do município, Angélica Costa, afirmou. “Praticamente toda a população já passou ou conhece alguém que passou pelos cuidados deles.”

Foto: Luciano Vieira | CMSS