A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, na noite desta terça-feira (12), a 15ª Sessão Ordinária do biênio 2025/2026. A reunião foi marcada por debates sobre obras públicas paralisadas, políticas públicas voltadas às mulheres, preservação ambiental, lazer, esporte e mobilidade urbana.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade requerimentos, projetos de lei, decretos legislativos e moções. O principal debate político ocorreu durante a votação do Requerimento nº 111/2026, que solicita a convocação do secretário municipal de Obras Públicas, Luís Eduardo Bezerra de Araújo, para prestar esclarecimentos sobre obras públicas paralisadas, inacabadas, abandonadas, deterioradas ou com indícios de má execução em diferentes regiões do município.

Câmara debate criação de centro de apoio para motoboys

O primeiro item discutido no Expediente foi o Requerimento nº 106/2026, de autoria do presidente da Câmara, Edgar Celestino, solicitando estudo para implantação de um centro de apoio a motoboys em São Sebastião.

O parlamentar destacou a importância da categoria para a logística urbana e lembrou o crescimento do setor durante e após a pandemia.

“É uma categoria muito importante, que fica no trânsito correndo risco todos os dias”, afirmou Edgar Celestino durante a discussão da matéria.

Segundo o requerimento, a proposta prevê estrutura básica para descanso, alimentação, acesso à internet e apoio aos trabalhadores que atuam no sistema de entregas da cidade.

Henriana Lacerda afirmou que apenas na Costa Sul existem cerca de 800 motoboys em atividade e relatou reclamações envolvendo multas e apreensões de motocicletas utilizadas como ferramenta de trabalho.

O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Violência doméstica entra em pauta com pedido de estudo intersetorial

Na sequência, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 107/2026, de autoria da vereadora Enfermeira Maria Angela, solicitando estudo intersetorial para levantamento e mapeamento dos fatores de risco relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher no município.

A proposta prevê integração entre saúde, assistência social, educação, segurança pública, Defensoria Pública, OAB e Conselho da Mulher para construção de políticas preventivas permanentes.

“A gente não busca só números. Eu falo em diagnóstico, em planejamento das ações e principalmente da prevenção”, afirmou a parlamentar.

Henriana Lacerda citou dados apresentados pela Defensoria Pública e classificou os índices de violência doméstica no município como preocupantes.

“Os números são alarmantes”, declarou a vereadora durante o debate.

O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Manguezal da Costa Norte gera debate ambiental

O vereador João Paulo Teixeira apresentou o Requerimento nº 108/2026, solicitando informações detalhadas sobre providências visando a criação de parque municipal na área do manguezal da Enseada e Canto do Mar, na Costa Norte do município.

Segundo o parlamentar, a área sofre com descarte irregular de resíduos, presença de animais mortos e relatos de práticas ilícitas.

João Paulo afirmou que o local possui cerca de 60 mil metros quadrados de área preservada e explicou que a proposta surgiu após visita realizada com integrantes do Instituto Terrimar.

“É um mangue que ainda tem preservação e precisa do apoio integral e irrestrito do poder público municipal”, afirmou.

Durante o debate, Henriana Lacerda questionou se o modelo mais adequado seria a criação de um parque municipal ou de uma Área de Proteção Ambiental (APA).

João Paulo explicou que a própria administração municipal apontou dificuldades técnicas e orçamentárias para implantação de uma APA, devido à necessidade de plano de manejo, programas de gestão e equipe técnica especializada.

O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Vereadores defendem novos espaços de lazer na Costa Norte

Também foi aprovado o Requerimento nº 109/2026, de autoria do vereador Professor Glauber, que solicita a implantação de parquinho infantil no Centro de Apoio Educacional do Jaraguá.

O parlamentar afirmou que o pedido surgiu após atividades recreativas realizadas recentemente no bairro e defendeu revitalização do espaço utilizado pelas crianças da região.

“Foi um pedido da comunidade ter um parquinho ali”, declarou o vereador.

Professor Cardim apoiou o requerimento e destacou a importância da ampliação dos espaços recreativos na Costa Norte.

A matéria foi aprovada por unanimidade.

Convocação do secretário de Obras domina sessão

O principal debate da noite ocorreu durante a discussão do Requerimento nº 111/2026, apresentado pela vereadora Henriana Lacerda, convocando o secretário municipal de Obras Públicas, Luís Eduardo Bezerra de Araújo, para prestar esclarecimentos sobre obras paralisadas, abandonadas, deterioradas ou com indícios de má execução em São Sebastião.

Henriana criticou respostas consideradas insuficientes enviadas anteriormente pela Secretaria de Obras e afirmou que a população cobra respostas da Câmara.

“Quantas vezes aqui a gente falou com relação às obras que estão paradas e a gente não tomou atitude nenhuma”, declarou.

A vereadora também afirmou que respostas relacionadas à ciclovia vieram de forma “absolutamente esdrúxula”.

O vereador Nabuco, líder de governo, afirmou que o tema já vinha sendo debatido publicamente e defendeu esclarecimentos técnicos por parte do Executivo.

João Paulo Teixeira mencionou investigação do Ministério Público relacionada a possível déficit financeiro no município e questionou contratos de drenagem e pavimentação iniciados em período eleitoral.

“150 milhões para drenagem e pavimentação só da Topolândia e Vila Amélia”, afirmou o parlamentar durante o debate.

O vereador Professor Alex Damaceno destacou os impactos das obras paralisadas para moradores do Pontal da Cruz, principalmente durante períodos de chuva.

Enfermeira Maria Angela defendeu que o secretário compareça acompanhado da equipe técnica da pasta para responder aos questionamentos dos vereadores.

Tião da Solange citou a situação da escola de Maresias e cobrou esclarecimentos sobre obras inacabadas.

Professor Cardim afirmou que os valores mencionados durante o debate causam preocupação e defendeu maior transparência financeira.

Pedro Renato comparou a situação financeira das obras a uma dívida deixada para a atual gestão sem recursos disponíveis em caixa.

Daniel Simões afirmou que vereadores são cobrados diariamente pela população sobre obras abandonadas em bairros como Areião, Maresias e Centro dos Professores.

Daniel Soares reconheceu a existência de diversas obras paradas em bairros como Boraceia, Barra do Sahy e Camburi, mas afirmou confiar na capacidade técnica do secretário municipal.

O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Reforma de área de lazer no Olaria também entra em pauta

Os vereadores aprovaram ainda o Requerimento nº 112/2026, de autoria de Henriana Lacerda, que pede informações e providências sobre a reforma da área de lazer e do campo sintético do bairro Olaria.

A proposta inclui troca da grama sintética, pintura da quadra, instalação de iluminação em LED, implantação de novo parquinho infantil, melhorias de acessibilidade e manutenção periódica do espaço público.

Também foram aprovados o Requerimento nº 114/2026, solicitando cronograma para instalação de equipamentos de lazer acessíveis em parques e praças do município; o Requerimento nº 95/2026, relacionado a informações sobre áreas de lazer e esportivas; e o Requerimento nº 110/2026, voltado a investimentos e incentivos ao surf em São Sebastião.

Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes.

Ordem do Dia aprova projetos, créditos adicionais e homenagens

Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram a Moção nº 7/2026, de autoria da vereadora Henriana Lacerda, concedendo aplausos à PAM - Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância - pelos serviços prestados à população sebastianense desde 1951.

Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do Executivo Municipal, que cria crédito adicional especial para aquisição de equipamentos destinados à Polícia Municipal; e o Projeto de Lei nº 37/2026, também de autoria do Executivo, autorizando abertura de crédito adicional especial para aquisição de viatura para a corporação.

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2026, de autoria da vereadora Enfermeira Maria Angela, concedendo título de cidadão sebastianense ao Dr. Lucas Campos.

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 33/2026, também de autoria da vereadora Enfermeira Maria Angela, juntamente com as Emendas Supressivas nº 1 e nº 2, regulamentando a utilização de espaços públicos para estacionamento de bicicletas no município.

Também entrou em votação o Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos relacionados à concessão onerosa de espaços públicos.

Fechando a Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2026, de autoria da vereadora Enfermeira Maria Angela, criando a Comenda Florence Nightingale no âmbito da Câmara Municipal.

Todas as matérias da Ordem do Dia foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes.

Foto: Luciano Vieira | CMSS