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30/Mar 2023

Câmara e Defensoria Pública esclarecem dúvidas de moradores atingidos pelo temporal em São Sebastião

A Câmara de São Sebastião promoveu, nesta quinta-feira (30/03), mais uma reunião de apoio aos moradores das áreas que foram atingidas pelo forte temporal de 19 de fevereiro. Desta vez, o encontro reuniu representantes de residentes da Rua Antônio Tenório, no Itatinga, região central, e moradores da Vila Sahy, na Costa Sul.

Por iniciativa do presidente do Legislativo, Marcos Fuly, e com a presença dos vereadores Edivaldo Pereira Campos, o Teimoso e Maurício Bardusco, o encontro debateu os inúmeros problemas das famílias desabrigadas com os Defensores Públicos Jairo Salvador de Souza e Patrícia Oliveira.

Chefes de gabinete dos demais vereadores da Casa de Leis também acompanharam a reunião. Os advogados públicos falaram sobre os direitos das famílias que tiveram seus imóveis interditados por causa do evento climático.

Os problemas das duas regiões são semelhantes e envolvem questões como o retorno para as residências, caso o imóvel tenha condições de habitação; a permanência em pousadas; o aluguel social; e o acesso a financiamentos de moradias populares, entre outros.

Na Rua Antônio Tenório, também há o diferencial da reivindicação dos moradores pela obra de contenção do Morro do Juramento, uma vez que muitos moradores não desejam sair de suas residências. Em compensação eles querem a obra de contenção exatamente para que seus imóveis deixem de integrar área de risco e tenham mais segurança de moradia.

Alguns moradores reclamaram que estão sendo "pressionados" por integrantes da prefeitura para deixar as pousadas onde estão abrigados até a próxima terça-feira e retornar às suas casas.

Os defensores públicos explicaram que quem possui casa na classificação amarela da Defesa Civil realmente pode retornar, desde que o laudo técnico aponte que não corre riscos.

Já os moradores de imóveis com classificação "laranja" ou "vermelha" têm que continuar sendo amparados pelo Poder Público até que tenham moradia segura para retornar.

Os advogados públicos, indagados a respeito, também informaram sobre a possibilidade futura de ingresso de Ação Civil Pública visando a indenização de famílias que perderam entes próximos e/ou prejuízos financeiros por causa da tragédia climática. Segundo eles, houve sim prejuízo patrimonial e psicológico (moral) das famílias por causa do evento climático.



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