A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, nesta terça-feira (25), no Plenário Zino Militão dos Santos, a oitava Sessão Ordinária da Décima Segunda Reunião do biênio 2025/2026. 

Sob a presidência do vereador Edgar Celestino, os parlamentares discutiram temas essenciais como saneamento, geração de empregos e inclusão social. Todos os requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade.

Destaques da sessão

A sessão começou com a apresentação de requerimentos, instrumento utilizado pelos vereadores para solicitar informações e propor ações ao Executivo Municipal.

Saneamento e meio ambiente

O vereador Tião da Solange apresentou o requerimento nº 96/2025, questionando a viabilidade da instalação de um emissário submarino na praia de Barequeçaba. Ele indagou se há estudos ambientais sobre os impactos da obra, quais seriam as alternativas para evitar a poluição da água e se há investimentos planejados para aprimorar o sistema de esgoto na região. 

"É essencial garantir a qualidade da água e minimizar os impactos ambientais", defendeu.

Infraestrutura e segurança 

O Professor Glauber destacou a necessidade de melhorias em equipamentos públicos e fiscalização viária. No requerimento nº 97/2025, solicitou informações sobre a reforma do muro da Escola Municipal Professor Walfrido Maciel Monteiro, no Morro do Abrigo, apontando que a estrutura atual compromete a segurança de alunos e funcionários. 

Ele questionou se há laudo técnico recente sobre as condições do muro, se existe previsão orçamentária para a obra e quais medidas emergenciais serão adotadas até a reforma. Já no nº 111/2025, cobrou maior fiscalização no trânsito da Avenida Dario Leite Carrijo, na Enseada, perguntando se há estudos de mobilidade urbana para mitigar congestionamentos e reduzir acidentes. "Precisamos garantir segurança para estudantes e motoristas", afirmou.

Saúde pública e lazer

O presidente da Câmara, Edgar Celestino, levou à pauta dois temas cruciais. O requerimento nº 98/2025 pede esclarecimentos sobre as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. 

Ele questionou se a prefeitura conhece a técnica de armadilhas portáteis da Fiocruz, se há planos para sua implementação e quais recursos estão disponíveis para intensificar a prevenção. Já o nº 99/2025 propõe a criação de um campo de futebol público na Costa Sul. 

Ele indagou se há estudos sobre terrenos disponíveis, quais são as etapas administrativas para viabilizar o projeto e se há previsão orçamentária para a obra. "Cuidar da saúde e oferecer espaços de lazer são prioridades", declarou.

Empregabilidade

A geração de empregos foi amplamente debatida. O vereador Diego Nabuco apresentou o requerimento nº 100/2025, solicitando a criação de um programa de aprendizagem para jovens em busca do primeiro emprego, em parceria com empresas e instituições de ensino. 

Ele questionou se a prefeitura pode implementar o programa, se há incentivos fiscais para empresas participantes e se existe um cronograma de implementação. 

João Paulo Teixeira, por sua vez, propôs a implementação da tarifa zero no transporte público para desempregados, por meio do requerimento nº 101/2025, questionando quais seriam as fontes de custeio e qual impacto financeiro a medida teria para o município. 

"Facilitar o acesso ao mercado de trabalho é essencial para o desenvolvimento econômico", pontuou.

Direitos das mulheres

A vereadora Enfermeira Maria Angela pediu a revisão da Lei nº 2763/2020, que regula o Centro de Referência para Mulheres "Casa Lilás". 

Ela questionou quais melhorias podem ser feitas para ampliar a assistência às vítimas de violência, se há previsão para expansão do atendimento e se há suporte jurídico adequado para as usuárias do serviço. "Precisamos fortalecer a rede de apoio para vítimas de violência", ressaltou.

Inclusão social 

A inclusão de pessoas com autismo foi defendida pela vereadora Henriana Lacerda, que solicitou medidas para garantir atendimento adequado nas escolas municipais, por meio do requerimento nº 105/2025. 

Ela perguntou se há treinamentos para professores sobre inclusão, quais políticas públicas estão sendo desenvolvidas e se há previsão de ampliação da estrutura escolar para melhor acolhimento. "A inclusão deve ser uma realidade, não apenas um discurso", enfatizou.

Turismo

O vereador Pedro Renato destacou a necessidade de organizar a entrada de embarcações na praia de Boraceia, no Cantão de Bora Bora, por meio do requerimento nº 106/2025. 

Ele perguntou quais medidas serão adotadas para regulamentar o acesso de embarcações, se há planos de ordenamento do turismo náutico na região e como garantir que os moradores não sejam impactados negativamente. "A desordem no turismo náutico prejudica tanto moradores quanto visitantes", argumentou.

Saúde e bem-estar

O parlamentar Professor Alex Damasceno propôs, no requerimento nº 110/2025, um estudo para a implementação da equoterapia, um método terapêutico com cavalos voltado para pessoas com deficiência. 

Ele perguntou se há áreas adequadas para a prática, se a prefeitura poderia estabelecer parcerias para sua implantação e quais seriam os custos envolvidos. 

Daniel Soares, por sua vez, reivindicou a reforma das quadras esportivas da Praça Pôr do Sol, em Boiçucanga, no requerimento nº 112/2025, perguntando se há um cronograma definido e se melhorias na iluminação e acessibilidade estão previstas. "Esporte é inclusão e qualidade de vida", afirmou.

Atendimento à população idosa

Já o vereador Professor Cardim sugeriu, no requerimento nº 114/2025, a criação de um Centro de Referência da Pessoa Idosa, além da implantação de um sistema informatizado para controle da distribuição de medicamentos (requerimento nº 113/2025. 

Ele questionou quais ações estão sendo desenvolvidas para melhorar o atendimento aos idosos, como garantir acesso facilitado a medicamentos e se há previsão de atendimento especializado em geriatria. "Precisamos garantir atendimento ágil e eficiente para nossa população mais vulnerável", disse.

Destaques da Tribuna

O vereador Professor Glauber utilizou a Tribuna para cobrar providências da Secretaria de Saúde em relação à falta de medicamentos e às condições das unidades de saúde do município. 

"Acabei de receber diversas mensagens informando que está faltando insulina e outros remédios. Além disso, funcionários do hospital relataram que não há um espaço adequado para descanso, pois a sala que existia foi transformada em almoxarifado", denunciou. Glauber garantiu que irá fiscalizar a situação de perto.

"A partir de amanhã vou visitar as UBSs, a Unidade de Pronto Atendimento e o hospital para acompanhar de perto esse problema. Fomos eleitos para ser a voz do povo e vamos cumprir esse compromisso".

O vereador Alex Damasceno abordou a situação da população em situação de rua e cobrou ações mais efetivas da Secretaria de Desenvolvimento Social. "Estamos entrando nos meses mais frios do ano e não vemos políticas públicas eficazes para esse público. Desenvolvimento social vai muito além da distribuição de cestas básicas", criticou. 

A vereadora Enfermeira Maria Angela reforçou a necessidade de soluções estruturais. "Não basta dar o pão, é preciso tirar essas pessoas da vulnerabilidade", declarou.

O vereador Daniel Simões agradeceu ao deputado federal Maurício Neves pela destinação de R$1 milhão ao município e celebrou avanços na documentação de terrenos para a instalação do Corpo de Bombeiros na Costa Sul. 

"Graças ao trabalho conjunto, já conseguimos a documentação de Maresias e Boiçucanga para viabilizar essa importante estrutura de segurança", destacou.

Moção de Aplausos a Paulo Lindberg

Durante a sessão, foi lida a Moção nº 3/2025, de autoria do vereador Professor Cardim, que presta aplausos e reconhecimento a Paulo Lindberg, Presidente Fundador do Clube Amigos da Malha de São Sebastião. 

Fundado em 1992, o clube tem desempenhado um papel fundamental no esporte e na inclusão social, formando atletas que conquistaram títulos regionais, estaduais e nacionais. 

O reconhecimento destaca não apenas as conquistas esportivas do clube, mas também a dedicação de Paulo Lindberg à formação de jovens e adultos, promovendo valores de cidadania e disciplina por meio da prática esportiva. 

Recentemente, a equipe liderada por ele conquistou o Torneio Início 2025 da Liga Joseense de Malha, elevando o nome de São Sebastião no cenário esportivo. 

Projeto de Lei nº 11/2025 sofre emenda

Na Ordem do Dia, foi votado o Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Executivo, com a Emenda Modificativa nº 01/2025. O texto propõe mudanças significativas em áreas estratégicas do município.

A proposta autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 

Segundo parlamentares, essa medida pode impactar diretamente a arrecadação municipal e a gestão financeira da cidade. Na próxima sessão, a matéria volta para o plenário para leitura final.

Fotos: Luciano Vieira | CMSS

 

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