Balanço institucional dos primeiros 100 dias da legislatura 2025–2028, que se completam em 10 de abril.

Neste mês de abril, a Câmara Municipal de São Sebastião completa os primeiros 100 dias da legislatura 2025–2028. O período foi marcado por reuniões temáticas, participação popular, ações institucionais e intensificação do trabalho parlamentar nas áreas de saúde, educação, habitação, juventude, inclusão e infraestrutura.

A atual legislatura é composta pelos vereadores Edgar Eduardo Celestino (presidente), Antonino Carlos Soares (Daniel Soares), Alex Damasceno Reis Framba (Professor Alex Damasceno), Daniel Simões da Costa (Daniel Simões), Diego de Castro Pereira (Diego Nabuco), Glauber José Ferraz Correa (Professor Glauber), Henriana Pessuto Candido Lacerda (Henriana Lacerda), João Paulo Teixeira, Luiz Carlos de Mello Cardim (Professor Cardim), Maria Angela Laurito de Moraes (Enfermeira Maria Angela), Pedro Renato da Silva (Pedro Renato) e Sebastião Faustino dos Santos Neto (Tião da Solange).

O presidente da Câmara, Edgar Celestino, destacou que os primeiros meses foram dedicados à escuta da população, reorganização interna e avanço de propostas prioritárias. 

“A Câmara tem atuado com responsabilidade institucional, buscando fortalecer os canais de diálogo com a sociedade e garantir transparência nas ações legislativas”, afirmou.

Produção legislativa e proposições em tramitação

Entre 1º de janeiro e 3 de abril de 2025, a Câmara protocolou:

20 Projetos de Lei

1 Projeto de Lei Complementar

2 Projetos de Resolução

12 Projetos de Decreto Legislativo

127 Requerimentos

110 Indicações

4 Moções

Dez leis foram sancionadas nesse período. Outros seis projetos aguardam sanção do Executivo, e um segue em análise jurídica.

Escuta social e ações voltadas à inclusão

Durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada em 1º de abril, os trabalhos legislativos foram suspensos para reunião com mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As mães apresentaram um manifesto com reivindicações relacionadas a diagnóstico, terapias, apoio escolar e políticas públicas de inclusão.

O documento foi lido em plenário pelo vereador João Paulo Teixeira, registrado em ata e encaminhado à Presidência para providências formais.

“A escuta ativa e o acolhimento são princípios que norteiam esta legislatura. Recebemos as mães atípicas com o compromisso de levar adiante suas pautas com seriedade e responsabilidade”, declarou o presidente Edgar Celestino.

Projetos aprovados e investimentos em áreas essenciais

Entre os projetos aprovados estão:

Repasse de R$ 603 mil à Santa Casa;

Prorrogação do Programa Auxílio Aluguel;

Crédito especial de R$ 5 milhões para obras da Educação;

Inclusão de cardápios em Braille (PL nº 09/2025, vereador Tião da Solange);

Criação do Título de Mérito da Mulher Sebastianense (PDL nº 10/2025, vereador Edgar Celestino).

O veto ao PL nº 05/2022, sobre incentivo fiscal ao esporte, foi encaminhado às comissões.

Pesquisa histórica e valorização da memória institucional

O Arquivo Público tem desempenhado um papel fundamental na preservação da história política do município. Em abril, o setor iniciou uma pesquisa sobre o período da ditadura civil-militar (1964–1985), reunindo documentos e registros legislativos que ajudam a compreender as transformações institucionais da época.

Na Sessão Solene em comemoração aos 389 anos de emancipação político-administrativa, realizada em 16 de março, foi apresentada uma leitura histórica elaborada pelo Arquivo, resgatando um episódio pouco conhecido: o bombardeio de São Sebastião durante a Revolta da Armada, em 5 de outubro de 1893. 

Na ocasião, a torpedeira Marcílio Dias, sob comando do primeiro-tenente Francisco de Mattos, disparou contra a vila, atingindo inclusive o edifício da Câmara e Cadeia. Um dos projéteis explodiu no interior do paço municipal. Documentos históricos relatam a destruição causada e a ação de soldados que desembarcaram e cortaram os cabos do telégrafo.

O impacto do ataque foi registrado em uma ata da sessão da Câmara de 22 de novembro de 1894. Preservada graças ao trabalho anônimo de um servidor do Legislativo que datilografou o conteúdo original, a ata relata a leitura de dois telegramas: um enviado pelo presidente Prudente de Morais e outro assinado pelo marechal Floriano Peixoto, determinando o reparo dos danos causados pelo bombardeio.

Esse resgate histórico só foi possível devido ao processo contínuo de organização do acervo documental. Desde sua criação, em 2018, o Arquivo Público da Câmara, incorporado ao Departamento de Gestão Documental por meio da Resolução nº 04/2019, tem se dedicado à guarda e preservação de documentos essenciais à memória coletiva do município.

Debate sobre violência contra a mulher

No dia 11 de março, a Escola Legislativa realizou o 1º Ciclo de Debates sobre Violência contra a Mulher, reunindo autoridades, representantes da sociedade civil e especialistas para discutir estratégias de enfrentamento e fortalecimento da rede de proteção às mulheres no município. O evento foi idealizado pelas vereadoras Henriana Lacerda e Enfermeira Maria Ângela Laurito de Moraes, e contou com a presença do presidente da Câmara, Edgar Celestino, além dos vereadores Luiz Carlos de Mello Cardim, Pedro Renato da Silva e João Paulo Teixeira.

Durante os painéis, foram discutidas a necessidade de uma estrutura mais robusta para atendimento às vítimas, o papel da educação na prevenção da violência e a importância de políticas integradas para coibir a reincidência de agressores. O presidente Edgar Celestino destacou: “A mulher foi uma das bandeiras que sempre defendemos. Essa luta se reflete em ações como a implantação da Patrulha Maria da Penha e a criação do Botão do Pânico. Estamos aqui para fortalecer essa rede e buscar soluções efetivas”.

A programação incluiu ainda relatos da Defensoria Pública, da Delegacia da Mulher e de entidades como a Casa Poderosa, além de manifestações de lideranças comunitárias, representantes da OAB e da população indígena e negra. Um dos destaques foi a leitura de mensagem da própria Maria da Penha, enfatizando a importância de centros de referência e da capacitação permanente das equipes que atuam na rede de proteção.

Como encaminhamento, os participantes reforçaram a urgência da criação de uma Casa-Abrigo no Litoral Norte, demanda antiga da sociedade civil. A vereadora Enfermeira Maria Ângela ressaltou a articulação regional em curso para viabilizar a instalação da Casa da Mulher Brasileira. Ao final, a Câmara reafirmou o compromisso de transformar as propostas levantadas em políticas públicas concretas, com o envio de um relatório aos órgãos competentes.

Inclusão e juventude: convênio com Guarda Mirim

A Câmara, sob a presidência do vereador Edgar Celestino, oficializou no dia 13 de março um convênio com a Guarda Mirim que garante a contratação de jovens formados pelo programa como menores aprendizes. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a inclusão social e abrir portas para o mercado de trabalho, oferecendo oportunidades concretas para adolescentes em início de carreira.

Desde 31 de março, dez jovens já iniciaram suas atividades na sede do Legislativo. Eles atuam em setores administrativos e de apoio, reforçando o compromisso com inclusão social e formação cidadã.

Para o presidente da Câmara, que já atuou como comandante da Guarda Mirim, o momento representa um marco institucional.

 “Retomar essa parceria é motivo de grande orgulho. Esses jovens se dedicam e merecem a chance de mostrar seu potencial. Estamos dando mais um passo para transformar vidas e construir uma cidade mais inclusiva”, afirmou Edgar Celestino.

A Guarda Mirim é reconhecida pelo trabalho com adolescentes de 14 a 17 anos, oferecendo formação em áreas como ética, cidadania e habilidades profissionais. O convênio garante que os jovens, ao final da formação, ingressem no mercado como aprendizes contratados pela Câmara Municipal.

O subcomandante da Guarda Mirim, Ribeiro, participou da assinatura do termo e destacou o impacto do programa.

“Esse convênio é uma ponte entre a formação e a prática, garantindo que nossos jovens possam iniciar suas trajetórias profissionais com apoio e orientação.”.

Desempenho digital e transparência nas redes

Com a criação do perfil @camarasaosebastiaosp, a Câmara passou a atuar de forma mais ampla nas redes. Nos primeiros 90 dias, os perfis oficiais registraram:

208,4 mil visualizações no Instagram

202,8 mil visualizações no Facebook

129 novos inscritos no YouTube

61 mil interações

14,5 mil visitas aos perfis

115 releases publicados, com 40 mil acessos e média de 315 leitores por matéria

Perfil temático da atuação legislativa

Das 115 notícias produzidas:

28% trataram de obras e infraestrutura

22% de educação

11% de saúde

39% abordaram outras áreas como cultura, assistência, esporte e inclusão Todos os vereadores apresentaram proposições, com destaque para temas como regularização fundiária, apoio ao TEA, mobilidade urbana e valorização profissional.

Próximo evento - Abril Azul

No dia 24 de abril será realizado o evento “Abril Azul na Câmara – Diálogo pelo Autismo”, das 9h às 12h, no Plenário Zino Militão dos Santos, com transmissão ao vivo no YouTube.

8h30 – Credenciamento

9h00 – Abertura

9h20 – “A jornada: do diagnóstico ao tratamento” Dra. Danúbia Morais
Mãe atípica, fundadora da Associação Integra de Autismo, pós-graduada em Análise do Comportamento Aplicada ao TEA, fisioterapeuta especialista em motricidade e diretora da Clínica Passo a Passo ABA.

10h10 – “Educação inclusiva: a perspectiva de um professor no espectro autista” Prof. Leonardo Duarte Salomão
Professor, pedagogo, filósofo, especialista em Autismo e ativista. Dedica-se à educação inclusiva, à reflexão filosófica e à defesa dos direitos das pessoas no espectro autista.

11h00 – “Políticas públicas para TEA: informação, empatia e respeito” Dra. Débora Trindade Ferreira
Advogada e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com TEA da OAB São Sebastião.

11h50 – Plenária

12h30 – Encerramento

Sessão Solene marca os 389 anos de São Sebastião

A Câmara realizou, no domingo, 16 de março, no Teatro Municipal, uma Sessão Solene em comemoração aos 389 anos de emancipação político-administrativa do município. O evento reuniu autoridades, lideranças comunitárias e convidados.

A solenidade foi presidida pelo vereador Edgar Celestino e contou com a presença do prefeito Reinaldinho Moreira, do vice-prefeito José Reis, além de representantes da sociedade civil e lideranças religiosas.

“Este foi um momento para reafirmarmos a importância de preservar nossa memória, valorizar quem contribui com a cidade e reforçar nosso compromisso institucional com São Sebastião”, afirmou o presidente da Câmara.

Personalidades que marcaram a história de São Sebastião foram reconhecidas em solenidade

Lavina de Matos recebeu o Colar do Mérito Caiçara, concedido pela vereadora Henriana Lacerda. O coronel André Marcelo Porto foi homenageado com o Título de Cidadão Sebastianense por sua atuação na recuperação da cidade após as chuvas de 2023.

O empresário Robson Sant’Anna recebeu o título das mãos do presidente Edgar Celestino, que declarou: “Robson gerou empregos, investiu na cidade e escolheu São Sebastião como lar para sua família e seus negócios.”

Outros homenageados foram Paulo Aparecido de Oliveira, Dona Ildes, padre Alessandro, Dona Nira, Henriana Lacerda e Mestre Simba, reconhecidos por suas trajetórias de serviço público, solidariedade, fé, cultura e compromisso com a cidade.

O presidente Edgar Celestino encerrou a solenidade destacando o papel do Legislativo na valorização da história local.

“Hoje celebramos pessoas que fazem a diferença, que deixam um legado para as futuras gerações. É uma honra poder conceder esse reconhecimento.”

Parlamento Jovem

No dia 20 de março, a Câmara Municipal de São Sebastião promoveu a 1ª sessão do Parlamento Jovem 2025, marcada pela eleição da Mesa Diretora. 

O evento teve início com o programa Educâmara, que conduziu os participantes por prédios históricos do Legislativo e pelo Arquivo Público, onde a jornalista e arquivista Daniela Outi apresentou documentos históricos do século XIX.

Na sequência, os jovens participaram de uma palestra sobre inteligência emocional com a neuropsicanalista Maristela Sanches e, no período da tarde, retornaram ao plenário para a sessão extraordinária conduzida pelo vereador jovem mais votado, Henry Almeida Robadey. A eleição da Mesa Diretora seguiu os trâmites regimentais, com votação aberta.

O presidente da Câmara, Edgar Celestino, afirmou.

“O Parlamento Jovem é uma oportunidade de vivenciar a política e entender a importância de fiscalizar e promover leis que melhorem a vida da comunidade”.

Mesa Diretora eleita

Presidente: Henry Almeida Robadey

Vice-Presidente: Amanda Lorena Liduvino

Primeira Secretária: Malu Cid Perez Dias

Segunda Secretária: Maria Eduarda Rodrigues dos Santos

A atividade contou com o apoio da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) e da Secretaria de Governo (SEGOV), que promoveu um bate-papo sobre a integração do Parlamento Jovem ao Conselho Municipal da Juventude.

Participantes do Parlamento Jovem 2025: Amanda Lorena Liduvino, Ana Luiza Santana Santos, Anna Clara Amaral Chaves, Danilo Ferreira Valverde, Davi Lima, Joaquim Cesar Matias Matos, João Pedro Bellini Bernardi, Lívia Sabrine Cardoso de Jesus, Maria Eduarda Rodrigues dos Santos, Malu Cid Perez Dias e Henry Almeida Robadey.

Marco institucional: 100 dias de legislatura

A atuação da Câmara Municipal de São Sebastião ao longo dos primeiros 100 dias de legislatura também pode ser analisada por meio de sete eixos estruturantes:

Participação cidadã e escuta popular
Além das ações já descritas, como a Sessão Solene pelos 389 anos da cidade e o 1º Ciclo de Debates sobre Violência contra a Mulher, o período foi marcado por audiência pública, diálogo com a sociedade civil e fortalecimento da comunicação digital.

Modernização e gestão legislativa
Foram iniciados estudos para implementação da votação eletrônica no plenário, atualização de sistemas informatizados, capacitação de servidores e treinamentos para gabinetes parlamentares.

Educação legislativa e protagonismo juvenil
A estruturação da Escola do Legislativo e a retomada do Parlamento Jovem foram consolidadas com a realização de atividades formativas e a eleição da nova Mesa Diretora em março.

Preservação da memória institucional
Com o fortalecimento do Arquivo Público, a Câmara deu início à pesquisa sobre a história política de São Sebastião durante o regime militar, com resgate de documentos históricos do século XX.

Inclusão social e juventude
A celebração de convênio com a Guarda Mirim permitiu a contratação de 10 aprendizes, que hoje atuam em setores administrativos da Casa.

Responsabilidade administrativa e fiscal
Foram promovidas revisões de contratos, adequações a apontamentos do TCE, e publicada norma que regulamenta o uso de veículos oficiais (Ato da Presidência nº 05/2025). Também foi enviado o PL nº 08/2025, que disciplina o pagamento de diárias.

Reestruturação administrativa e concurso público
Foi instituída comissão interna com a missão de reorganizar a estrutura administrativa e planejar a realização de concurso público para recomposição do quadro funcional.

Perspectivas

Com os avanços registrados neste início de legislatura, a Câmara Municipal projeta novos debates, ações legislativas e eventos voltados à escuta da população. As sessões ordinárias da Câmara Municipal de São Sebastião ocorrem às terças-feiras, às 18h, com transmissão ao vivo nos canais oficiais.

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YouTube: Câmara Municipal de São Sebastião
Site oficial: www.saosebastiao.sp.leg.br

Foto: Luciano Vieira | CMSS