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A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, na sessão ordinária de ontem (14/03), abertura do processo de cassação do prefeito Felipe Augusto.
O pedido foi requerido pelo advogado Roberto Magiolino, a partir de denúncias apresentadas pelo Ministério Público e que constam na chamada "Operação Mar Revolto", em apuração no âmbito policial.
Após a leitura do processo, que durou cerca de 1h e 25 minutos, a maioria dos vereadores votou a favor da abertura do procedimento investigatório. A comissão processante foi definida logo em seguida, através de sorteio.
Fazem parte dela os vereadores Pixoxó (presidente), Nabuco (relator) e Daniel Simões (membro). A comissão tem o prazo de cinco dias para iniciar os trabalhos e 90 dias para finalizar o processo.
O advogado relatou no seu pedido todos os pontos que considera ilegais nas ações administrativas do prefeito, durante o enfrentamento da pandemia da Covid-19. As irregularidades teriam ocorrido na compra de produtos, equipamentos, prestação de serviços e instalações dos chamados "hospitais de campanha", em 2020.
A denúncia apresentada na Câmara foi acompanhada de arquivos digitais da Operação Mar Revolto, onde o prefeito, secretários e servidores são apontados como réus.
O documento também juntou análises técnicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde, segundo o advogado Magiolino, "pode-se constatar as ilegalidades...bem como o prejuízo causado aos cofres públicos".
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