A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, nesta terça-feira (24), durante a 8ª sessão ordinária do biênio 2025-2026, uma série de requerimentos voltados à mobilidade urbana, inclusão social, educação e fiscalização de serviços públicos. A sessão foi presidida pelo vereador Edgar Celestino, no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos.

Abertura com rito regimental e registros institucionais

Os trabalhos foram abertos com invocação à proteção divina e leitura de trecho bíblico (Salmo 39), conforme o regimento interno. Na sequência, foi informado não haver documentos recebidos e que todas as indicações apresentadas pelos parlamentares seriam encaminhadas ao Poder Executivo.

Durante a abertura, o presidente destacou a presença do vereador Professor Cardim, que esteve no plenário.

“Hoje tivemos a visita do nosso vereador Professor Cardim. Muito bom vê-lo assim, conversando, e tenho certeza que logo em breve ele estará aqui conosco”, afirmou.

Também houve registro ao aniversário do servidor responsável pela área de tecnologia e transmissão das sessões.

“Parabéns ao Daguia, responsável por toda a transmissão e parte de TI da Câmara. Que Deus te abençoe e te dê muitos anos de vida”, destacou a vereadora Henriana Lacerda.

Transporte público: Câmara cobra cumprimento de contrato

Entre os destaques da pauta, foi aprovado o requerimento da vereadora Henriana Lacerda, que cobra o cumprimento do contrato nº 178/2022, firmado com a concessionária de transporte público, especialmente quanto à implantação de totens eletrônicos, painéis informativos e sistema de informação ao usuário.

A proposta tem como foco a Rodoviária Municipal, onde há relatos recorrentes de desorganização e falta de orientação.

Ao defender o requerimento, a vereadora afirmou. “Se cumprir o contrato, as pessoas têm dignidade de saber que vão para uma plataforma e pegar o ônibus pro destino correto. Hoje, como está, está inadmissível.”

O tema gerou debate em plenário. O vereador João Paulo Teixeira destacou dificuldades enfrentadas pelos usuários. 

“Se eu não tivesse acompanhado um usuário, eu não saberia nem de onde o ônibus sairia. A pessoa precisa ficar perguntando e ainda corre o risco de perder o ônibus.”

Já o vereador Professor Alex Damaceno elevou o tom ao questionar a atuação da empresa. “Precisamos entender a quem essa empresa beneficia em São Sebastião, porque a população não é.”

O debate também abordou críticas ao sistema de baldeação, apontado por vereadores como fator de agravamento na rotina dos usuários.

Zona Azul volta ao centro do debate

Também foi aprovado requerimento do presidente Edgar Celestino que solicita informações sobre a implantação do estacionamento rotativo (Zona Azul), previsto em legislação municipal desde 2017 e regulamentado por decretos posteriores.

Ao defender a proposta, o parlamentar destacou o impacto direto na dinâmica urbana e econômica. “O Centro hoje implora por rotatividade de vagas.”

Ele também apontou prejuízo ao comércio local. “A pessoa vai para almoçar no Centro e não consegue estacionar. Acaba pegando a rodovia e indo para o shopping.”

Segurança nas escolas com reconhecimento facial

Na área da educação, o líder de governo, vereador Diego Nabuco, teve aprovado requerimento que propõe a implantação de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial nas escolas municipais.

Para o parlamentar, a medida amplia o controle de acesso e a segurança nas unidades. “A partir do momento que o filho entra na escola, o pai recebe a informação no celular.”

Nabuco também ressaltou o impacto direto na rotina das famílias. “Isso traz mais segurança e mais tranquilidade para quem está em casa.”

Inclusão: kits para alunos com TEA

Ainda na pauta educacional, foi aprovado requerimento para a distribuição de kits inclusivos a alunos com transtorno do espectro autista (TEA). Durante a discussão, o vereador Diego Nabuco relatou uma situação vivenciada em unidade escolar.

“Eu me deparei com um aluno abaixado no chão, tampando os ouvidos por causa do barulho.”

Segundo ele, a proposta visa oferecer melhores condições de aprendizagem e inclusão. “São materiais que realmente vão ajudar essas crianças e dar mais suporte também aos profissionais.”

Parque sensorial reforça políticas inclusivas

A vereadora enfermeira Maria Angela apresentou requerimento que solicita estudos para implantação de um parque sensorial no município. Ao defender a proposta, destacou o caráter da iniciativa.

“É um espaço pensado para estimular o desenvolvimento sensorial, promover inclusão, bem-estar e convivência.”

O vereador Tião da Solange reforçou a pauta da inclusão no Legislativo. “Esse mandato está sendo o mandato da inclusão. A gente precisa olhar para essas famílias e garantir estrutura.”

Profissionais de apoio entram na pauta de fiscalização

Também foi aprovado requerimento do vereador Tião da Solange que solicita informações detalhadas sobre os profissionais de apoio na Rede Municipal de Ensino, incluindo número de profissionais, distribuição, capacitação e direitos trabalhistas.

Ao justificar, o parlamentar apontou fragilidades no modelo atual. “Muitas vezes a pessoa é contratada e colocada para cuidar de uma criança sem preparo.”

Durante o debate, o líder de governo, Diego Nabuco, destacou o volume de recursos públicos destinados à área. “Estamos falando de mais de 53 milhões de reais. É muito dinheiro, e a gente precisa entender como está sendo aplicado.”

IPTU retroativo em áreas regularizadas gera preocupação

Encerrando os destaques, foi aprovado requerimento do vereador João Paulo Teixeira que questiona a cobrança retroativa de IPTU em imóveis em processo de regularização fundiária, especialmente no bairro Camburi.

O parlamentar alertou para o impacto da medida sobre famílias em situação de vulnerabilidade e defendeu a análise de alternativas legais, como eventual anistia tributária.

Projetos do Executivo tratam de saúde e assistência social

A sessão também contou com a leitura de projetos de lei de autoria do Poder Executivo, voltados à abertura de créditos adicionais para adequação orçamentária.

Executivo

1. Destinação de aproximadamente R$ 100 mil, por meio de emenda parlamentar federal, para fortalecimento das ações da APAE de São Sebastião
2. Recursos da ordem de R$ 250 mil para manutenção predial no Hospital de Clínicas da Costa Sul (HCSS)
3. Outros créditos vinculados a repasses estaduais e federais para a área da saúde

As propostas receberam parecer favorável das comissões competentes e seguem para tramitação regimental. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Vale ressaltar que todos os projetos, requerimentos e indicações podem ser consultados no site da Câmara. 

Foto: Luciano Vieira | CMSS