A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, por maioria de votos, as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2017, do primeiro ano do governo Felipe Augusto, na gestão 2017/2020, acatando o parecer favorável emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento que foi contrário ao parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Antes da votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 02/2021, foi realizada a leitura do parecer do vereador Wagner Teixeira, membro da Comissão de Orçamento e Finanças, que apresentou documento apontando os motivos de não acompanhar o parecer favorável assinado pelo presidente da Comissão, vereador Diego Nabuco, e o secretário, Marcos Fuly.

Em seu parecer, Wagner seguiu a posição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pela rejeição das contas de 2017, e pediu apoio aos demais parlamentares.

No documento, o vereador apontou que "a Prefeitura não conseguiu ajustar a sua saúde financeira e tampouco cumpriu as orientações dos órgãos fiscalizadores, realizando de forma consciente os mesmos erros administrativos que prejudicam o munícipe e desfalcam os cofres públicos". O parecer de Wagner foi acatado pelos vereadores André Pierobon e Giovani dos Santos (Pixoxó) que acompanharam o parecer desfavorável do TCE em função de apontamentos feitos pelo órgão.

Já, o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, pela aprovação das contas, recebeu aval dos demais parlamentares. Em sua conclusão, o documento aponta que "as falhas ora relacionadas são sanáveis" pois, além de  não ocasionarem lesão ao erário, "não resultaram em afronta direta aos princípios basilares da Administração Pública".

Foto: Luciano Vieira | CMSS