O presidente da Câmara, Teimoso Campos, baixou o o Ato 02/2020, nesta quarta- feira (18/03), alterando o horário das sessão ordinárias.

As sessões que acontecem sempre as terças- feiras, à 18 horas, agora passarão a ocorrer às 10 horas.

A iniciativa faz parte das medidas temporárias e emergenciais de saúde pública tomadas pelo Legislativo no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Coronavirus).

Também vai ao encontro das recomendações junto ao setor privado e público de São Sebastião, que é evitar aglomerações e reuniões de pessoas.

COMITÊ - O presidente também baixou o Ato 03/2020, constituindo o Comitê de Acompanhamento e Controle do COVID-19, por 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

O objetivo do Comitê será acompanhar as informações oficiais sobre o vírus e recomendar ações para evitar a sua propagação.

O Comitê é formado pelo diretor do Departamento Jurídico, advogado Nicanor Anselmo do Rego Neto (Presidente), diretora do Departamento de Comunicação, Maria Zeneide da Silva (Secretária), o presidente da Câmara, Edivaldo Pereira Campos (Membro), o vereador e advogado Onofre Santos Neto (Membro) e o diretor do Departamento de Recursos Humanos, Emerson Graciano dos Santos (Membro).

ACESSO RESTRITO - Desde segunda-feira (16/03), a Câmara tem tomado medidas para enfrentar e prevenir o contágio pelo COVID-19.

No dia 16/03, o presidente da Câmara, Teimoso Campos, baixou o Ato 01/2020, restringindo o acesso do público à sessão de Câmara. Somente podem participar das sessões os funcionários da Casa e os vereadores.

A sessão é transmitida ao vivo pela internet. Para assistir, acesse a Fanpage da Câmara (@cmss.oficial).

RESUMO DA SESSÃO (17/03) - Na sessão de terça-feira (17/03), a primeira após o Ato do Presidente 01/2020, que restringiu o acesso do público ao plenário, foram aprovados dois Projetos de Lei.

O Projeto de Lei 04/2020, de autoria do vereador Giovani dos Santos (Pixoxó), institui o Dia Municipal da Fibromialgia, além de filas e vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com esse problema de saúde.

Também o Projeto de Lei 07/2020, de autoria do vereador Reinaldo Alves Moreira Filho, institui no Calendário Oficial de Eventos do município o Dia Municipal de Proteção aos Manguezais.