A Câmara Municipal de São Sebastião realiza, na próxima quinta-feira (30/10), às 18h, no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos, a audiência pública referente ao Projeto de Lei nº 70/2025, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026.

De acordo com a proposta encaminhada pela Prefeitura, a previsão orçamentária total é de R$ 1.973.994.000,00 (um bilhão, novecentos e setenta e três milhões, novecentos e noventa e quatro mil reais). Desse montante, R$ 1,58 bilhão correspondem às despesas da administração direta, R$ 219 milhões ao Instituto de Previdência Municipal, R$ 103,7 milhões à Fundação de Saúde Pública e R$ 23,7 milhões à Fundação Educacional e Cultural “Deodato Sant’Anna”. A Câmara Municipal terá dotação de R$ 39,9 milhões para o exercício.

Durante a audiência, técnicos e representantes do Executivo farão a exposição dos dados e metas da proposta orçamentária, que estabelece as prioridades da gestão municipal e define os limites de gasto de cada órgão. O encontro é aberto à população, que poderá participar presencialmente, apresentar sugestões e esclarecer dúvidas.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o principal instrumento de planejamento financeiro do município, orientando a aplicação dos recursos públicos ao longo do próximo exercício. A realização da audiência cumpre o princípio da transparência e da participação popular na definição do orçamento.

Serviço

Data: 30/10/2025
Horário: 18h
Local: Plenário Vereador Zino Militão dos Santos – Praça Prof. Antônio Argino, 84, Centro, São Sebastião

Foto: Luciano Vieira | CMSS