A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, nesta segunda-feira (29), no Plenário Zino Militão dos Santos, audiência pública para apresentação da avaliação das metas fiscais relativas ao segundo quadrimestre de 2025. O encontro contou com a presença do secretário da Fazenda, Luiz Antonio Figueiredo Junior, da equipe técnica da pasta e dos vereadores, sob condução da servidora Rebeca, assistente de finanças de carreira.

Abertura
O presidente da Câmara, vereador Edgar Celestino, deu as boas-vindas aos colegas de plenário, ao público presente e aos internautas que acompanharam pelas redes sociais. Em sua fala, destacou a importância da transparência na condução das contas públicas e saudou o secretário recém-empossado.

Contexto fiscal
Na apresentação, a Fazenda expôs que os números consolidados até o fim do segundo quadrimestre ainda indicam tendência de déficit orçamentário e financeiro para o exercício de 2025, mesmo diante de medidas de contenção e incremento de receitas. Foi registrado que, no confronto entre receitas realizadas e despesas empenhadas, o resultado é negativo em R$ 197,8 milhões, representando déficit de 18,18%. Já nos recortes das despesas liquidadas e pagas, observa-se superávit: R$ 132,5 milhões (12,17%) e R$ 203,8 milhões (17,73%), respectivamente.

Medidas e esforços
Entre as ações destacadas, a Secretaria apresentou os resultados do programa de anistia de dívidas, em vigor desde março e prorrogado até 10 de outubro. Foram negociados aproximadamente R$ 41 milhões, dos quais R$ 10 milhões foram cancelados por inadimplência inicial. O valor líquido efetivamente negociado soma R$ 30 milhões, sendo R$ 19,177 milhões já recebidos e R$ 11,273 milhões a receber.

Outra frente de economia apontada foi a redução de gastos com diárias e adiantamentos de viagem, que no comparativo anual gerou economia de aproximadamente R$ 1,1 milhão, sem comprometer serviços essenciais como transporte de pacientes.

Receitas e despesas
Até agosto, a Receita Corrente Líquida ajustada foi de R$ 1,418 bilhão. A despesa total com pessoal do Executivo representou 39,13% desse montante, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na área da Educação, a aplicação com recursos próprios alcançou 22,46% das receitas até o segundo quadrimestre, abaixo da meta de 25%, mas ainda em execução. No FUNDEB, os percentuais mínimos foram superados: 97% destinados à remuneração dos profissionais da educação básica e mais de 77% no índice obrigatório de 70%.

Na Saúde, a aplicação chegou a 37,97% das receitas consideradas, muito acima do mínimo legal de 15%.

Endividamento e restos a pagar
A dívida consolidada líquida apresentou resultado negativo de R$ 72,4 milhões, o que na prática significa saldo financeiro superior ao montante da dívida, representando -5,11% da RCL. O saldo de restos a pagar após pagamentos e cancelamentos foi de R$ 187,9 milhões.

Debates e esclarecimentos
Durante a audiência, o presidente Edgar Celestino questionou os números relacionados ao Instituto de Previdência, que deve encerrar o ano com folha próxima a R$ 200 milhões. Técnicos esclareceram que os valores apresentados referem-se apenas ao período até agosto.

A vereadora Enfermeira Maria Angela pediu esclarecimentos sobre a redução de diárias e recebeu a confirmação de que não houve corte de serviços, apenas racionalização de despesas.

Encerramento
Na conclusão, a equipe da Fazenda reforçou que, apesar dos esforços, a expectativa é de encerramento de 2025 ainda com déficit, diante do passivo herdado. O secretário Luís Figueiredo agradeceu a presença dos vereadores, servidores e público, e anunciou a implantação de uma inspetoria fiscal para ampliar a arrecadação sem aumento de tributos.

Foto: Luciano Vieira | CMSS