A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, na noite desta quinta-feira (30), a audiência pública para apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, peça que define as receitas e despesas do município para o próximo exercício financeiro. O encontro, presidido por Edgar Celestino, contou com a presença do secretário de Planejamento, Diogo Nascimento, de técnicos da Secretaria da Fazenda, vereadores e representantes da sociedade civil.

De acordo com a exposição técnica da Fazenda, o orçamento consolidado de São Sebastião para 2026 está estimado em R$ 1.973.994.000,00, distribuídos entre a Prefeitura, Câmara Municipal, Fundação Cultural Educacional Deodato Sant'Anna, Fundação de Saúde Pública e o Instituto de Previdência Municipal (SSPrev).

As receitas correntes somam R$ 1,77 bilhão, sendo R$ 546 milhões de impostos e taxas, R$ 54,7 milhões de receitas patrimoniais e R$ 1,02 bilhão em transferências correntes, como repasses estaduais e federais. A previsão inclui ainda R$ 2 milhões em operações de crédito simbólicas e R$ 25,8 milhões de outras fontes.

Na distribuição por secretarias, os maiores orçamentos foram destinados à Educação (R$ 380,6 milhões), Saúde (R$ 303,4 milhões), Serviços Públicos (R$ 137,4 milhões), Obras (R$ 97,4 milhões) e Desenvolvimento Social e Habitação (R$ 71,6 milhões). Pastas como Planejamento (R$ 42,8 milhões), Segurança Pública (R$ 44,2 milhões), Esportes (R$ 19,7 milhões) e Meio Ambiente (R$ 19,3 milhões) também receberam dotações expressivas.

Durante a audiência, o presidente Edgar Celestino destacou o papel do Legislativo em garantir transparência e participação no processo orçamentário. “Essa é uma audiência muito importante, necessária, com a participação popular e dos vereadores, principalmente os de primeiro mandato. Vamos deixar a condução técnica com a equipe da Fazenda e depois abrimos para perguntas e dúvidas”, afirmou.

Os técnicos da Secretaria da Fazenda ressaltaram que o processo segue as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e reforçaram o dever do poder público em promover a participação da população. “As audiências públicas são um dever dos órgãos públicos e um direito dos cidadãos. É por meio delas que o Estado presta contas e abre o debate com a sociedade sobre como o dinheiro público será aplicado”, destacou um dos técnicos responsáveis pela apresentação.

O secretário de Planejamento, Diogo Nascimento, destacou o equilíbrio orçamentário e o esforço conjunto das equipes municipais para assegurar responsabilidade e eficiência na gestão. “Esse debate fortalece o orçamento. Sabemos o momento que a cidade vive e a necessidade de responsabilidade. O prefeito Reinaldinho vem conduzindo o orçamento com austeridade, tentando adequar as despesas ao tamanho do município, mas sem cortar serviços essenciais à população”, afirmou.

No encerramento, Edgar Celestino reforçou que o projeto tramita regularmente desde o dia 30 de setembro e será analisado pelas comissões permanentes antes da votação final em plenário. 

“O projeto precisa ser aprovado até o fim do ano para entrar em vigor em 2026, garantindo a continuidade dos programas e investimentos públicos”, disse.

A audiência foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no Facebook e YouTube, reforçando o compromisso da Casa com a transparência, o controle social e o diálogo entre o Legislativo, o Executivo e a população sebastianense.

Foto: Luciano Vieira | CMSS