Na noite desta quarta-feira (25), no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos, a Câmara Municipal de São Sebastião recebeu a audiência pública de avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Participaram da audiência o presidente da Câmara, Edgar Celestino, a vereadora Henriana Lacerda e o vereador Daniel Soares. Pela Secretaria da Fazenda estiveram presentes o secretário Luiz Antonio Figueiredo Junior, o secretário-adjunto Carlos Eduardo Felgueira Júnior (Tico) e o técnico Rodrigo Caldeira.

Logo na abertura, o presidente da Câmara agradeceu a presença da equipe da secretaria. “Obrigado pela disposição de estar aqui passando audiência pública para a população, para os vereadores, para que a gente possa acompanhar a gestão do Executivo e os investimentos realizados pela secretaria.”

Receitas acima da previsão

Durante a exposição, a equipe técnica da SEFAZ apresentou os dados de arrecadação do período.

Entre os números destacados:

Impostos, taxas e contribuições

Previsto: R$ 458,6 milhões

Realizado: R$ 573,6 milhões

Transferências correntes

Previsto: R$ 944,6 milhões

Realizado: R$ 991,1 milhões

Total de receitas correntes

Previsto: R$ 1,648 bilhão

Realizado: R$ 2,116 bilhões

Nas receitas de capital, o valor realizado foi de R$ 9,4 milhões, incluindo R$ 1,9 milhão de alienação de bens.

A receita bruta total apresentada foi de R$ 2,19 bilhões.

Despesas e resultado orçamentário

Na sequência, foram apresentados os números da execução das despesas municipais.

Despesa prevista atualizada: R$ 2,164 bilhões

Empenhado: R$ 1,914 bilhão

Liquidado: R$ 1,779 bilhão

Pago: R$ 1,645 bilhão

A Secretaria informou superávit orçamentário em três cenários:

• 4,65% considerando despesas empenhadas
• 11,37% considerando despesas liquidadas
• 18,05% considerando despesas pagas

Durante a explicação, a equipe técnica afirmou que o resultado foi influenciado pela entrada de recursos no final do exercício. “Se não fosse esse recurso que entrou no fim de dezembro, a gente teria um déficit orçamentário.”

Educação e saúde

A audiência também apresentou os percentuais de aplicação em áreas obrigatórias.

Na educação, o índice informado foi de 26,18%, acima do mínimo constitucional. “O que vale é o liquidado. A gente cumpriu 26,18%.”

Na saúde, o percentual chegou a 43,96%, também acima do mínimo previsto na legislação.

Vereadora cobra envio prévio dos dados

Durante a audiência, a vereadora Henriana Lacerda sugeriu que os documentos das apresentações sejam enviados com antecedência. “A documentação a gente precisa receber com antecedência, porque senão fica vocês lendo os números e a gente não consegue fazer um comparativo.”

A Secretaria informou que os dados passam por revisão até o dia da audiência. “A gente faz análise até o último minuto para ver se não existe nenhuma coisa que está em desconformidade.”

A equipe afirmou que o pedido será avaliado para as próximas audiências.

Questionamento sobre aplicação financeira

HenrianaLacerda também levantou questionamentos sobre uma aplicação financeira mencionada em discussões anteriores relacionadas a um empréstimo municipal de R$ 100 milhões.

A vereadora pediu detalhes sobre o tipo de aplicação, instituição financeira, origem dos recursos e memória de cálculo utilizada para afirmar que os rendimentos cobririam os juros da operação.

A resposta da equipe técnica foi que o tema deveria ser formalizado por ofício “A senhora oficiaria pra gente, por gentileza?”

A parlamentar em seguida respondeu que vai oficiar a Prefeitura Municipal.

O representante da Secretaria acrescentou.

“São coisas técnicas que não estão na audiência pública de hoje, então eu prefiro responder separadamente.”

Encerramento

Sem novas manifestações, o presidente Edgar Celestino encerrou a audiência e agradeceu a presença da Secretaria da Fazenda, dos vereadores e do público.

“Isso aqui serve também à transparência para o público, para nós vereadores e principalmente para a população.”

A audiência pública integra as ações de acompanhamento das contas municipais previstas na legislação fiscal.

Foto: Luciano Vieira | CMSS