A Câmara Municipal de São Sebastião recebeu, na noite de sexta-feira (15), audiência pública de prestação de contas do Instituto Previdenciário de São Sebastião (São Sebastião Prev) referente ao exercício de 2025. A apresentação aconteceu no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos e reuniu representantes do instituto, vereadores, servidores, aposentados e pensionistas.

Durante a audiência, representantes das áreas administrativa, financeira e previdenciária detalharam dados relacionados à arrecadação, despesas, investimentos, compensação previdenciária, governança e estrutura organizacional do instituto.

Criado por meio da Lei Complementar Municipal nº 241/2019, o São Sebastião Prev passou a ser responsável pela reestruturação do antigo Fundo de Aposentadoria dos Servidores de São Sebastião (FAPS), instituído em 1992 para gerenciamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.

O regime previdenciário municipal atende servidores efetivos dos Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e fundações, garantindo aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários aos segurados e seus dependentes.

Gestão destaca governança e controle interno

A primeira apresentação foi conduzida pelo gerente de Administração e Planejamento, José Silvério da Costa Junior, que afirmou que o instituto mantém estrutura baseada em gestão técnica e auditorias periódicas.

Segundo ele, a legislação federal exige certificação dos gestores previdenciários e acompanhamento contínuo dos atos administrativos.

“Há uma necessidade de um controle rigoroso. Então, as avaliações de controladoria e auditorias acontecem de forma semestral, visando uma transparência absoluta”, afirmou durante a audiência.

Silvério também apresentou informações sobre a estrutura organizacional do instituto, incluindo conselho de administração, conselho fiscal, comitê de investimentos, ouvidoria e controle interno.

Durante a exposição, foram destacados princípios que regem o RPPS municipal, como equilíbrio financeiro e atuarial, publicidade dos atos administrativos, responsabilidade na gestão previdenciária e segurança na aplicação dos recursos públicos.

Arrecadação supera R$ 205 milhões em 2025

Na sequência, o gerente de Orçamento, Contabilidade e Finanças, Juliano Souza Freitas, apresentou os dados financeiros do exercício.

Servidor de carreira da Prefeitura desde 2008 e integrante do São Sebastião Prev desde 2021, Juliano afirmou que o setor financeiro do instituto atua diretamente no controle de receitas, despesas e investimentos previdenciários.

Segundo os números apresentados, o instituto registrou arrecadação superior a R$ 205 milhões em 2025, considerando contribuições previdenciárias, compensação previdenciária e receitas de investimentos.

As contribuições dos servidores ativos somaram R$ 32,7 milhões, enquanto as contribuições patronais ultrapassaram R$ 44,3 milhões.

Os dados apresentados também apontaram crescimento das despesas previdenciárias ao longo da última década. Segundo o levantamento, a folha de aposentadorias e pensões saiu de R$ 27 milhões em 2014 para mais de R$ 202 milhões em 2025.

Carteira do instituto fecha 2025 acima da meta atuarial

Durante a prestação de contas, a equipe financeira informou que os investimentos do instituto encerraram o exercício acima da meta atuarial prevista para o período.

Segundo os dados apresentados, a rentabilidade da carteira alcançou 11,15% em 2025, enquanto a meta atuarial estabelecida para o exercício era de 9,53%.

O patrimônio do São Sebastião Prev encerrou o exercício acima de R$ 944 milhões.

A equipe também apresentou informações relacionadas à compensação previdenciária entre regimes. Segundo os números divulgados, o instituto recebeu mais de R$ 16 milhões em 2025 por meio desse sistema.

Durante a explicação, os representantes detalharam que a compensação previdenciária ocorre quando servidores utilizam tempo de contribuição de outros regimes para fins de aposentadoria.

Número de aposentados ultrapassa 1,5 mil

A audiência também apresentou dados sobre crescimento do número de beneficiários vinculados ao regime próprio municipal.

Segundo os números apresentados, o município possuía 510 aposentados em 2014. Em 2025, esse número chegou a 1.558 beneficiários. Já o número de pensionistas passou de 158 para 351 no mesmo período.

Atualmente, o município possui 3.447 servidores ativos vinculados ao regime próprio de previdência.

Vereadores acompanham prestação de contas

Os vereadores presentes acompanharam a apresentação dos dados financeiros e previdenciários do instituto e destacaram a importância da transparência na gestão do regime próprio de previdência do município.

Durante a audiência, parlamentares fizeram questionamentos relacionados à evolução da folha previdenciária, rentabilidade dos investimentos, compensação previdenciária e crescimento do número de beneficiários vinculados ao RPPS.

O vereador João Paulo Teixeira participou da abertura dos trabalhos e ressaltou a importância da prestação pública de contas para acompanhamento da aplicação dos recursos previdenciários.

A audiência foi encerrada com apresentação do programa “Novos Horizontes”, voltado à preparação de servidores próximos da aposentadoria, além de ações ligadas à transparência administrativa e planejamento previdenciário.

Fotos: Luciano Vieira | CMSS