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Câmara de São Sebastião
19/Fev 2021

André Pierobon pede informações sobre municipalização do porto e projetos musicais

O Porto de São Sebastião também foi tema de trabalho do vereador André Pierobon. Na sessão do último dia 18, no Requerimento nº 41/2021, ele pediu informações ao Executivo sobre o interesse em promover a Municipalização do Porto. Em sua propositura, comentou que houve manifestações públicas nesse sentido e que, em reunião com a comunidade portuária, em outubro de 2020, o prefeito Felipe Augusto apresentou minuta de ofício endereçado ao Secretário Nacional de Portos, Diogo Piloni, solicitando a delegação do Porto de São Sebastião à esse município.

No requerimento, o vereador comentou a possibilidade de não estar mais nos planos do prefeito promover a municipalização do porto e lembrou a importância do setor portuário para a economia interna da cidade com a arrecadação do ISS das empresas que prestam serviço no setor e do ICMS do transporte terrestre. Pierobon considerou, o representativo aumento nas atividades portuárias em pleno ano de pandemia? e citou a questão da desestatização, que vem ocorrendo nos moldes da União, e que tem sido muito debatida pelo setor e sociedade.

Em seus questionamentos à Prefeitura, Pierobon pediu cópia do ofício com o protocolo da Secretaria do Ministério da Infraestrutura (MINFRA) e informações como a participação do município na ação de desestatização, bem como se a administração possui estudo sobre os impactos econômicos e sociais que ocorrerão no caso da desestatização. Ele também quer saber a quantidade de pessoas engajadas no setor direta e indiretamente, qual a arrecadação no município em 2020 e quais as empresas que atuam no setor. Pierobon também questiona se a Prefeitura tem ciência dos possíveis desempregos que serão gerados ou das frentes de trabalho que virão com a possível desestatização do Porto de São Sebastião.

Já, no Requerimento nº 42/2021, o vereador solicitou à Prefeitura a cópia do Regimento Interno que regulamenta o funcionamento das atividades desenvolvidas pela Banda Municipal Maestro Manoel Ladislau de Mattos e prazo para início dos projetos musicais através do Bolsa-Música. Pierobon justificou, em seu trabalho, que as atividades musicais são consideradas ferramentas importantíssimas e essenciais em diversos casos de tratamento de saúde, emocional, espiritual, físico e de grande apoio na área educacional".

Foto: Divulgação/CMSS

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