20/Mai 2021
André Pierobon aborda cirurgião-dentista para pacientes de Covid-19 e remediação de área contaminada no Itatinga
A contratação de cirurgiões-dentistas para atendimento a pacientes nas UTI´s, no combate ao Covid-19, foi um dos temas debatidos pelo vereador André Pierobon na sessão de terça-feira, 18. Ele também pediu informações, ao Executivo, sobre o resultado da remediação ambiental da área contaminada por descarte irregular de resíduos de petróleo na região do bairro do Itatinga.
A questão do atendimento odontológico em pacientes com Covid-19 foi apontada no Requerimento nº 257/2021 em que Pierobon explicou a importância deste profissional no enfrentamento à pandemia. "A Odontologia Hospitalar ganhou nova evidência, ainda mais fundamental devido ao longo tempo de internação, intubação e ventilação mecânica de pacientes, situação que gera inúmeros agravos à cavidade oral, sendo pertinentes à Odontologia o diagnóstico e o tratamento", disse o vereador.
Em seu trabalho, ele explicou que a "assistência odontológica hospitalar é realizada, exclusivamente, à beira leito pelo cirurgião-dentista, tanto para pacientes internados em enfermaria quanto em Unidades de Terapia Intensiva (UTI)", e que "o cuidado odontológico a pacientes hospitalizados contribui para a prevenção de agravos e a melhora da condição sistêmica do paciente, diminuindo a incidência de infecções respiratórias, a necessidade de antimicrobianos sistêmicos, a diminuição da mortalidade, além de representar uma economia significativa".
Diante desse fato, Pierobon questionou a Prefeitura se a Secretaria de Saúde possui algum estudo para a viabilidade de contratação de cirurgiões-dentistas para atuarem nas UTI's e, caso positivo, informar prazo para início de seleção e contratação desses profissionais, bem como os critérios utilizados nessa seleção e contratação.
Já, no Requerimento nº 258/2021, André Pierobon solicitou informações ao Executivo sobre o resultado da remediação ambiental da área contaminada por descarte irregular de resíduos de petróleo, na região do bairro do Itatinga, e propôs estudos de projetos/obras como uma Base da Guarda Mirim Municipal para ocupação da referida área.
Pierobon comentou que os resíduos apareceram em 2006 no local e, desde então, parte da área foi isolada e alguns dos moradores tiveram que deixar suas casas. "O caso é acompanhado pela Cetesb e Ministério Público e, no fim de 2018, o órgão e a empresa assinaram um TAC para reabilitar a área no bairro. Entre as exigências do acordo estava o repasse de R$ 7,5 milhões para o Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas, mantido pela Cetesb, por descarte irregular de resíduos de petróleo da Transpetro", explicou o vereador.
De acordo com o parlamentar, o "Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) - Núcleo Litoral Norte e da Promotoria de Justiça de São Sebastião, assinou um termo de compromisso com a Petrobras e o município de São Sebastião visando a remediar e reabilitar área localizada no bairro de Itatinga". Além disso, "é responsabilidade da empresa executar o plano de remediação ambiental na área isolada, projetos sociais na região para minimizar os impactos do transtorno, estudos sobre os efeitos da exposição aos resíduos aos moradores e a demolição de um imóvel remanescente na área, incluindo indenização aos moradores", frisou o vereador.
Ele afirmou, ainda, que "através do documento, é considerado, entre outros aspectos, que o município de São Sebastião permitiu que se desenvolvesse um parcelamento irregular do solo, com a construção irregular de inúmeras moradias de população de baixa renda. Ademais, a área do bairro de Itatinga foi incluída como criticamente contaminada pelo Grupo de Áreas Críticas da Companhia Ambiental. Entre as responsabilidades do município de São Sebastião estão o apoio para viabilização dos estudos determinados e a cooperação com a Cetesb para o gerenciamento de toda a área afetada", apontou Pierobon em seu trabalho.
E, diante da "insegurança da população que convive, diariamente, com os riscos provenientes da contaminação de derivados de petróleo cancerígenos", o vereador questionou se a Prefeitura possui relatórios técnicos atualizados sobre a situação da área remediada no bairro do Itatinga. Ele pediu que sejam enviados ao Legislativo os relatórios técnicos atualizados das ações do plano de remediação ambiental no local.
Pierobon também quer saber se há projetos para a ocupação da área efetivamente remediada, previsão para início de execução dos projetos selecionados para a área do Itatinga e se há famílias dependentes de conclusão de processos indenizatórios e, caso positivo, se estão recebendo alguma assistência jurídica. Por fim, propôs estudos de projetos ou obras como, por exemplo, a ocupação da área pela Base da Guarda Mirim Municipal.
Foto: Luciano Vieira/CMSS
