O vereador Wagner Teixeira apresentou requerimento solicitando do prefeito Felipe Augusto informações em relação as metas de investimento dos mais de 1 bilhão de reais que estavam sendo depositados em juízo devido a disputa dos royalties com o município de Ilhabela. O vereador lembra que a transparência e a prestação de contas são fundamentais para a confiança da população na administração pública.

 Diante disso, Wagner fez os seguintes questionamentos:

-A PMSS já possui um plano de trabalho para os investimentos desses recursos? Em caso positivo, solicito cópia do documento.

-Quais setores ou áreas específicas da administração municipal estão planejados para receber investimentos utilizando os recursos depositados em juízo?

-Existem projetos ou iniciativas prioritárias identificadas para receber financiamento a partir desses recursos? Se sim, poderia fornecer detalhes sobre esses projetos?

-Como será o processo de seleção e priorização dos projetos que serão financiados com esses recursos?

-Haverá algum critério específico estabelecido para garantir a eficiência e o impacto positivo dos investimentos?

-Quais etapas serão seguidas para a realização das licitações relacionadas aos projetos que serão executados com esses recursos?

-Como será assegurado que o processo seja transparente e justo?

-Será disponibilizado um cronograma para as licitações e implementações dos projetos?

-A PMSS fará licitações ou pretende gastar o dinheiro utilizando o Decreto Municipal de Emergência que dá direito a dispensa de licitação?

-Quais medidas serão implementadas para garantir a transparência dos gastos relacionados a esses recursos? 

-Será possível acessar informações detalhadas sobre os gastos e despesas de forma pública no Portal da Transparência?

-Existirão relatórios ou atualizações periódicas disponíveis para consulta?

-Quais indicadores de desempenho serão adotados para avaliar o sucesso dos projetos financiados com esses recursos?

-Como esses indicadores serão comunicados à população?

-Em que formato os relatórios de prestação de contas serão disponibilizados?

-Será criado um canal específico para que os cidadãos possam fazer perguntas ou fornecer feedback sobre o uso dos recursos?

-Considerando a importância da participação pública, haverá oportunidades para a população contribuir com sugestões ou opiniões sobre como os recursos devem ser utilizados?

-A PMSS poderia utilizar este dinheiro para pagar os atletas de técnicos do programa Força Atleta?

-A PMSS poderia quitar o deficit atuarial dos servidores municipais com esse recurso?

-A PMSS poderá resolver o problema das vítimas do desastre que ocorreu no carnaval deste ano?

-O que será feito especificamente para essas pessoas?

-Serão construídas casas populares com esse valor? Em caso positivo, quantas, onde e quando?

-O prefeito vai quitar os empréstimos bancários milionários que só de juros consome recursos para construir algumas moradias populares? 

-A PMSS vai quitar todas as dívidas com os seus fornecedores?