O vereador Wagner Teixeira está cobrando da prefeitura esclarecimentos sobre a falta de professores de educação especial para crianças autistas nas escolas municipais. Segundo ele, a falta de professores de educação especial nas escolas municipais de São Sebastião tem sido uma preocupação crescente para muitas famílias, especialmente aquelas com crianças autistas. 

“Apesar da legislação federal garantir o direito à presença de profissionais especializados em sala de aula para crianças autistas, muitas mães têm relatado dificuldades em encontrar escolas que ofereçam essa estrutura adequada.  A ausência desse suporte tem impactado negativamente o desenvolvimento e bem-estar das crianças autistas, bem como sobrecarregado as famílias que lutam para garantir uma educação inclusiva para seus filhos. Este problema levanta questões importantes sobre o cumprimento da legislação, a capacidade das escolas em fornecer um ambiente inclusivo e o suporte adequado para crianças com necessidades especiais”, relatou Wagner.

Diante disso, o parlamentar fez as seguintes indagações à prefeitura:

- Quantas escolas municipais em São Sebastião possuem profissionais especializados em educação especial, especificamente para crianças autistas?

-Qual é o número atual de crianças autistas matriculadas nas escolas municipais e quantas delas têm acesso a um profissional especializado?

-Quais são os critérios e procedimentos utilizados para designar profissionais especializados em salas de aula que atendem crianças autistas?

-Quais medidas estão sendo tomadas para garantir que todas as escolas municipais tenham a estrutura necessária para fornecer um ambiente adequado para crianças autistas?

-Existe algum programa de treinamento ou capacitação para os professores e funcionários das escolas municipais a fim de lidar com as necessidades específicas das crianças autistas?

-Quais são os recursos disponíveis para garantir a implementação efetiva da legislação federal que estabelece a presença de profissionais especializados em sala de aula para crianças autistas?

-Como o município pretende resolver as queixas e preocupações levantadas pelas famílias sobre a falta de cumprimento da lei e a falta de suporte adequado para crianças autistas nas escolas municipais?

-Existe um plano de ação específico para melhorar a inclusão e o apoio às crianças autistas nas escolas municipais?

-Qual é o orçamento atual destinado à educação especial nas escolas municipais de São Sebastião?

-Quais são as medidas previstas para garantir que as reclamações e demandas das famílias sejam ouvidas e abordadas de forma eficaz pelo governo municipal?

CONTRATOS COM EMPRESAS 

Em outro requerimento, Wagner Teixeira pede Informações detalhadas sobre contratos com as Empresas Gelf Engenharia Ltda e OFK Engenharia Ltda e Possíveis Vínculos Políticos em São Sebastião.

São as seguintes as indagações do vereador no documento:

1. Qual é o histórico de contratações das empresas Gelf Engenharia Ltda e OFK Engenharia Ltda pelo município nos últimos cinco anos?

2. Quais foram as licitações em que a Gelf Engenharia e OFK Engenharia participaram e quais foram os critérios utilizados para selecionar as Empresas vencedoras?

3. Quais são os principais contratos firmados entre a Gelf Engenharia e OFK Engenharia e o município, incluindo o objeto, o valor e o prazo de execução de cada contrato?

4. Qual é o desempenho das empresas Gelf Engenharia e OFK Engenharia na execução das obras contratadas, em termos de qualidade, prazos e conformidade com as especificações técnicas?

5. Existe algum registro de irregularidades ou denúncias relacionadas à atuação das empresas Gelf Engenharia Ltda e OFK Engenharia em obras anteriores no município?

6. Existem vínculos políticos ou pessoais entre os representantes das empresas Gelf Engenharia e OFK