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O vereador Wagner Teixeira apresentou, na sessão de terça-feira (16/05), requerimento ao Executivo para que se cumpra a Lei 14.364/22, que dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
"A Prefeitura Municipal tem fiscalizado os estabelecimentos privados do Município, tais como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas para exigir que insiram nas placas de atendimento prioritário?", questiona.
Alojamentos - Em outro requerimento, o vereador solicita esclarecimentos sobre a situação das pessoas que estão alojadas nas pousadas devido às fortes chuvas que destruíram comunidades de São Sebastião, assim como informações sobre as vilas de passagem.
Segundo o parlamentar, a Prefeitura de São Sebastião mandou os desabrigados pelas chuvas saírem das pousadas onde estão abrigados.
"A Prefeitura vai resolver a situação dos desabrigados imediatamente? De que forma acontecem as notificações para que as pessoas desocupem as pousadas?", questiona.
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