A Câmara Municipal de São Sebastião realiza nesta terça-feira (13), às 18h, a 15ª Sessão Ordinária do ano legislativo de 2025. A pauta do Expediente contempla requerimentos que tratam de qualificação profissional, saúde gestacional, assistência social, segurança de trânsito, revitalização urbana, prevenção à violência infantojuvenil e valorização de categorias profissionais. Também serão lidas moções de aplauso e projetos de lei que integram a agenda da sessão presidida pelo vereador Edgar Celestino.

Entre os destaques, está o Requerimento 184/2025, do vereador Professor Cardim, que solicita ao Executivo a implantação de cursos profissionalizantes gratuitos no Centro Comunitário Mario Cândido de Oliveira, no Morro do Abrigo. A proposta inclui áreas como computação, barbeiro, cabeleireiro, eletricista, pedreiro e outras, visando ampliar a empregabilidade na região.

A vereadora Henriana Lacerda apresenta o Requerimento 185/2025, com foco na implementação de ações permanentes de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta detalha diretrizes para campanhas educativas, capacitação de servidores, parcerias com entidades e fortalecimento da rede de proteção.

Já o vereador Professor Alex Damasceno, por meio do Requerimento 186/2025, solicita informações sobre a viabilidade de implantação de transporte público gratuito para pacientes em tratamento contínuo na rede municipal de saúde. A proposta visa garantir acessibilidade e melhorar a adesão aos tratamentos de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O Requerimento 187/2025, de autoria conjunta dos vereadores João Paulo Teixeira, Enfermeira Maria Angela e Professor Cardim, solicita a revitalização da praça Lourenço Luvisi e retirada de entulhos da orla da praia no bairro São Francisco, com reforço na iluminação pública e medidas de segurança.

Também serão debatidas propostas voltadas à saúde e mobilidade urbana. A vereadora Enfermeira Maria Angela apresenta o Requerimento 188/2025, que cobra do Executivo a articulação junto ao DER/SP para a implantação de uma faixa elevada (lombofaixa) na altura do posto de gasolina no bairro das Cigarras.

O vereador Professor Glauber propõe, no Requerimento 189/2025, a criação de um Centro Gestacional na Costa Sul, nos moldes do “Harmonia para a Vida”, já existente na região central. A proposta prevê práticas integrativas e apoio às gestantes atendidas pelo SUS.

Na área de educação profissional, o vereador Tião da Solange cobra no Requerimento 190/2025 informações sobre os royalties em disputa com Ilhabela e, no Requerimento 191/2025, pede providências sobre a convocação de estagiários aprovados no concurso público, com ênfase nos alunos da FATEC do curso de Tecnologia da Informação.

O presidente da Câmara, vereador Edgar Celestino, assina o Requerimento 192/2025, que trata da aplicação de recursos de multas de trânsito em programas de educação e segurança viária. A proposta questiona valores arrecadados em 2024 e repasses do FUNSET, fundo federal voltado à mobilidade urbana e capacitação de agentes públicos.

Por fim, o vereador Diego Nabuco apresenta o Requerimento 193/2025, com foco nas ações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES). Ele pede informações sobre os mutirões de entrega de cestas básicas, cadastramento no Bolsa Família e atendimentos sociais nos bairros da cidade.

A sessão também contará com a leitura de duas Moções de Aplausos. A Moção nº 13/2025, do vereador Daniel Soares, homenageia jovens atletas do judô sebastianense pelo desempenho internacional e trabalho voluntário com crianças atípicas. Já a Moção nº 14/2025, da vereadora Henriana Lacerda, reconhece a atuação dos corretores de imóveis do município vinculados ao CRECI-SP.

Na pauta legislativa, será lido o Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria da vereadora Enfermeira Maria Angela, que institui o Programa Municipal de Microchipagem de Animais de Grande Porte apreendidos em vias públicas. A proposta visa à modernização do controle de equinos e bovinos, com responsabilidade compartilhada e critérios de advertência, multa e apreensão definitiva.

A sessão inclui ainda a leitura do Veto Total ao Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do vereador Tião da Solange.

A reunião será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube e é aberta à participação do público no Plenário Zino Militão dos Santos.