O vereador Edivaldo Pereira Campos-Teimoso- solicitou ao Chefe do Poder Executivo, que seja delegado ao setor competente, estudo acerca da possibilidade sobre oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino. Teimoso lembra que a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública, sendo dever do município, disponibilizar uma alimentação diferenciada, visando melhorar a qualidade de vida das crianças e adolescentes, portadores de hipertensão, diabetes ou obesidade.

O parlamentar ressalta que, para muitas crianças, a merenda escolar servida é uma das principais refeições do dia, se fazendo necessário que para a garantia da manutenção da saúde das pessoas inseridas nestas condições, exige-se que estes tenham acesso a um cardápio especial, individualizado e adequado às suas necessidades particulares, posto que muitos alimentos podem causar prejuízos severos a saúde.

Para o vereador, em virtude de uma condição específica, a escola deverá elaborar um cardápio especial com base nas recomendações médicas e nutricionais, uma vez que este aluno tenha passado por avaliação nutricional e receba encaminhamento de demanda nutricional diferenciada.

“Este indicativo trata de questão relevante para a saúde pública, onde a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência (Artigo 7o da Lei 8.069)”, enfatizou Teimoso.