O vereador Daniel Soares pediu informações ao Poder Executivo acerca da criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. Segundo ele, este ógão é de extrema importância para o município, uma vez que o conselho desempenha um papel fundamental na captação, alocação e utilização de recursos destinados ao desenvolvimento de iniciativas voltadas para a proteção e o bem-estar dos animais. 

Além disso, de acordo com o vereador, o conselho permite a implementação de medidas para o controle populacional de animais em nosso município.

“Este conselho não apenas facilitará a conscientização da sociedade civil e a ação conjunta com o Poder Público na execução de políticas públicas relacionadas aos animais, mas também garantirá o cumprimento do direito constitucional de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, que inclui a proteção da fauna e a prevenção de práticas cruéis”, destacou o parlamentar.

Em outro requerimento, o vereador pede a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. Com a criação desse fundo, segundo Soares, o município estará habilitado a receber recursos de diversas fontes, como doações, emendas parlamentares e outras fontes, que serão direcionados de maneira exclusiva para ações em prol da proteção animal. 

Segundo Soares, isso permitirá a implementação de medidas para o controle populacional de animais, a promoção de campanhas de conscientização e a execução de projetos que visam garantir uma vida digna aos animais em São Sebastião, “como, por exemplo, o tão sonhado hospital veterinário”.