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O vereador Daniel Simões está cobrando da prefeitura informações sobre o valor arrecadado do ISS de Transporte Público Coletivo.
Segundo ele, após várias tentativas de receber informações acerca do transporte coletivo, recebeu respostas que não condizem com a realidade dos serviços atuais ofertados aos usuários de transporte público. Diante disso ele indaga:
1. Qual o valor arrecadado de ISS sobre o Transporte Público coletivo no período de novembro de 2022 até a presente data? Enviar valor discriminado mês a mês.
FUNDAÇÃO DE SAÚDE
Em outro requerimento, Simões pede ao presidente da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (FSPSS) informações sobre o Edital de Pregão Presencial n.o 158/2022 que trata sobre registro de preços para aquisição de materiais de manutenção predial para utilização em pequenos reparos e conservação da sede administrativa e unidades de saúde geridas pela entidade.
Considerando que o valor da Ata de Registro de Preço excede R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), o vereador questiona:
1) Quanto foi gasto da referida Ata Registro de Preço até o presente momento? Enviar cópia das notas fiscais emitidas, com as devidas justificativas plausíveis dos serviços elaborados.
2) Especificar quais foram os prédios que houve as manutenções. Enviar relatório detalhado dos serviços elaborados e fotos comprovando as referidas manutenções.
3) A Ata de Registro de Preço está vigente? Se sim, até quando? Haverá prorrogação? Se sim, até quando?
4) Caso negativo, quais motivos o impedem?
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