O vereador Daniel Simões está cobrando do Executivo informações detalhadas sobre acidentes de crianças em creches e escolas da rede municipal.

São os seguintes os apontamentos do parlamentar:

1- Recentemente houve relatos de mães e familiares, sobre crianças que se machucaram gravemente em escolas, durante o horário escolar, questiono:

a) Quantas crianças se machucaram nos últimos 12 meses, na rede municipal de ensino, durante o horário escolar? Especifique, indicando o número de crianças, quais foram as escolas que ocorreram os acidentes, quais foram os motivos e que tipo de providencias foram tomadas? 

2- A escola tem o dever de guarda e vigilância dos alunos, não devendo aguardar ocorrer prejuízos, mas sim atuar de forma de prevenir acidentes e na forma de atender o aluno imediatamente no momento do acidente. Entretanto, os relatos dos graves acidentes, apontam que as escolas apenas “ligaram” para os pais buscarem os filhos machucados/fraturados, ao invés de acionarem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Questiono?

a) Por quais motivos o SAMU não foi acionado? Uma vez que há relato de criança que bateu o rosto bruscamente no chão, podendo causar traumatismo e levar até a morte, e outro caso, foi de criança que fraturou o fêmur, passando por cirurgia. Podendo inclusive, o(a) responsável pela instituição escolar ser enquadrado(a) no crime de omissão de socorro, previsto no artigo 135 do Código Penal.

b) Quais são os critérios para atendimento médico nas escolas da rede pública? Uma vez que bater o rosto bruscamente no chão e fraturar o fêmur provavelmente não faça parte dos critérios de atendimento médico, pois o referido serviço não fora acionado.

c) Quais medidas o Poder Executivo tem tomado para prestar auxílio a família das crianças lesionadas? Especifique.

3- Levando em consideração que o município tem um contrato de monitoramento vigente, no valor de R$ 35.919.999,72 (trinta e cinco milhões, novecentos e dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos), em todas as instituições escolares ao longo do município, requeiro:

a) Cópia das filmagens em alta qualidade dos acidentes envolvendo menores, em horário escolar, com horário, data, local e identificando causa dos acidentes.

4- Os professores e funcionários da rede municipal de ensino recebem treinamento para aprender noções básicas de primeiros socorros? Especifique quantos cursos foram ministrados nos últimos dois anos, quais foram os instrutores e quais professores e funcionários escolares participaram, enviando cópia da lista de presença e certificado de conclusão do referido curso.

CONTRATO FUNDAÇÃO DE SAÚDE

Em outro requerimento, Simões requer ao Presidente da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (FSPSS) informações sobre o contrato 13/2022 que versa sobre manutenção preventiva e corretiva de bebedouros de pressão e purificadores de água.

Ele fez os seguintes questionamentos:

1- Considerando o contrato vigente para manutenção preventiva e corretiva de bebedouros de pressão e purificadores de água, questiono: 

a) Quantos bebedouros de pressão e purificadores de água são contemplados no referido contrato? E onde especificamente eles estão? Enviar cópia completa.

b) Quais são os períodos que ocorrem as manutenções preventivas? Enviar relatório completo com data, local e responsável técnico pela manutenção desde julho/2022 até a presente data.

c) Todos os bebedouros e purificadores de água estão funcionando em perfeito estado? Há algum em manutenção? Se sim, especifique desde quando estão em manutenção e qual a previsão para conserto.

d) Requer cópia das ordens de serviços emitidas para manutenção preventiva e corretiva dos bebedouros e purificadores de água nas unidades de saúde, desde julho de 2022.

e) Caso negativo, quais motivos os impedem?