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Na sessão de Câmara desta terça-feira (19/06), às 18h, vai ocorrer a primeira votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O total de receitas, previsto para o próximo, ano é de R$ 759 milhões. O novo projeto traz novidades em relação ao que foi aprovado no ano passado. Prevê, por exemplo, recursos para parcerias público-privadas e altera normas para gastos com publicidade. Também obriga prioridade orçamentária para criança e adolescente, e para pagamento de salários de pessoal.
Pensionistas - Na pauta consta ainda o projeto que concede aos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo Municipal a revisão geral de vencimentos de 5,76%, sendo que 2,76% são referentes ao IPCA e mais 3% de ganho real. Profissionalização - Também deve ser votada a redação final do projeto que trata sobre a criação da Escola de Governo e Gestão de São Sebastião, de autoria do Executivo, cuja proposta é oferecer, aos servidores da Prefeitura, cursos técnicos, de especialização, e de extensão universitária.
Educação - Ainda consta na pauta projeto que pretende obrigar a divulgação do cardápio da merenda servida na rede municipal. A proposta é do vereador Ernaninho Primazzi. Além de outros dois projetos criando novos conselhos: Conselhos Escolares em toda rede pública de ensino e o Conselho da Pessoa com Deficiência em São Sebastião.
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