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Câmara aprova projetos que beneficiam usuários de ônibus

A Câmara de São Sebastião aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (19/02), dois projetos de lei para beneficiar usuários do transporte coletivo. O primeiro, apresentado pelo vereador Gleivison Gaspar, institui a ?Parada Segura?, permitindo o desembarque em locais que dispõem de iluminação.

O direito é exclusivo a mulheres, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, em viagens realizadas no período noturno, a partir das 22h. A ?Parada Segura?, no entanto, deve ocorrer no trajeto previsto, sem desvios ou acessos diferentes do estabelecido no itinerário.

Outro projeto aprovado cria o programa ?Adote um Ponto de Ônibus?. O objetivo é padronizar e conservar os abrigos de parada de ônibus, já que muitos deles encontram-se sucateados. ?A gente passará a ter pontos mais decentes?, justifica o vereador Onofre Neto, autor do projeto.

A manutenção ficaria por conta de pessoas ou empresas interessadas em aderir ao programa. Em troca, elas poderiam fixar publicidades nas estruturas. Ficam vedadas, porém, propagandas de cunho político, fumo, bebidas alcoólicas, jogos de azar, dentre outras.

Mais projetos:

A pauta da sessão levou também outros três projetos à votação. Um deles, elaborado pelo vereador Jair Pires, modifica a lei que obriga a fixação de placas em imóveis locados pela Prefeitura. Assim, além do período do contrato, devem ser informados também o custo do aluguel e o nome do locador.

A criação do ?Festival de Verão Musical da Costa Sul? foi aprovada em projeto do vereador Ercílio de Souza. De acordo com a proposta, o evento seria realizado, anualmente, no segundo fim de semana de janeiro.

Por fim, foi aprovado o projeto que denomina de ?Constantino Bitencourt ? Tininho? o píer do Pontal da Cruz. A homenagem, apresentada em conjunto pelos vereadores Marcos Tenório e Reinaldinho, valoriza um caiçara falecido em setembro passado.

Todos os projetos aprovados pela Câmara dependem, agora, da sanção do prefeito para que se tornem leis.