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Na sessão de Câmara de São Sebastião, terça-feira (19/02), vai ocorrer a votação de três projetos do Executivo.
Dois projetos se referem aos idosos.
O Projeto de Lei nº. 87/18 prevê a criação do Fundo Municipal do Idoso, com objetivo captar e gerenciar recursos para a implantação de programas e projetos.
Já o Projeto de Lei nº. 88/18 visa à criação do Conselho Municipal do Idoso (COMISS), de caráter permanente, com funções deliberativas, que terá composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil organizada.
ARTISTAS - Por fim, os vereadores votarão o Projeto de Lei nº. 92/18, que estabelece regras para a apresentação de artistas nas ruas e locais públicos do município, como parques e praças.
De acordo com a proposta, a FUNDASS (Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Sant´Anna) ficará responsável por implementar, manter e atualizar o cadastro municipal de Artistas de Rua, de formato eletrônico e gratuito.
Além dos três projetos, ocorrerá a votação de 17 requerimentos solicitando informações ao prefeito e outros órgãos sobre diversos assuntos.
A sessão de Câmara começa às 18h00.
Para ver a pauta completa: https://cdn.kimengo.com.br/camarasaosebastiao/pautas/2019/02/ea3f6c-pauta-terceira-sess-o-ordin-ria-19-fevereiro.pdf
Para consultar os projetos: https://camarasaosebastiao.iibr.com.br/cam_dashboard.php
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