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Com três projetos em votação e treze para serem lidos e discutidos, a pauta da sessão de Câmara desta quinta-feira (07/03) está extensa e a discussão no plenário deve se estender pela noite.
Os vereadores votarão o Projeto de Resolução Nº 02/19, que cria oficialmente o "Programa bairro a bairro"; o Projeto de Lei Complementar Nº 02/19, que altera o Código Tributário do município e o Projeto de Lei Nº 05/19 sobre a realização de mutirão de Saúde.
Ainda serão analisados diversos Projetos de Lei, entre eles, o que regulamenta o uso das praias pelas escolas, lojas e operadoras de mergulho.
Também está na pauta o projeto que visa proibir quem possua débitos municipal, estadual, federal e impedimentos judiciais de prestar serviços ou firmar contrato de locação com o Poder Executivo.
Os vereadores vão analisar ainda cinco projetos do Executivo, sendo que um deles é sobre a organização e funcionamento do Sistema Municipal de Cultura e os outros quatro tratam sobre a criação de Zeis (Zona Especial de Interesse Social) nos bairros da Enseada e Boiçucanga.
Também constam na pauta a votação de 19 requerimentos, uma moção de aplausos e cinco pareceres das comissões aos diversos projetos.
Para ver a pauta completa: http://www.saosebastiao.sp.leg.br/?/pautas-da-camara-de-sao?
Para ver os projetos: https://camarasaosebastiao.iibr.com.br/cam_dashboard.php
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