Câmara aprova cinco projetos que prevê investimentos na área da saúde em sessão extraordinária

DA REDAÇÃO

Departamento de Comunicação:

São Sebastião poderá contar com novos investimentos na área da saúde. Isto é o que prevê cinco projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo, aprovados pelos vereadores, durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, dia 22.

Uma das proposituras aprovadas é o Projeto de Lei 56/2014, que dispõe sobre a celebração de convênio com a Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus para repasses financeiros ao Hospital de Clínicas.

O repasse visa à execução dos  serviços  médico-hospitalares  e de apoio de  diagnóstico, com observância  do sistema de referência e contra-referência  do SUS ? Sistema Único de Saúde, sem prejuízo do  cumprimento do sistema regulador de urgências-emergências.

De acordo com o prefeito Ernane Primazzi (PSC), tais serviços  haverão de ser  prestados a qualquer pessoa que deles necessitar, observada  a manutenção  do limite mínimo de reserva de 60% dos leitos ao sistema SUS.

O Termo de Convênio prevê a transferência da importância mensal de R$ 3 milhões, com parcela duodecimal, perfazendo o total anual de R$ 36 milhões. Para acompanhar o cumprimento do convênio e apoiar o gestor do Hospital de Clínicas haverá a constituição de uma Comissão.

Convênios: 

Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, quatro projetos de lei complementar autorizando a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo na área de saúde.

O Projeto de Lei Complementar 02/2015, autoriza a celebração dos convênios e os demais explicam as motivações.

O Projeto de Lei Complementar 03/2015 tem o objetivo de autorizar o Executivo a doar um imóvel para que o Governo do Estado de São Paulo possam instalar uma Unidade Básica de Saúde da Família de Barequeçaba.

Já os Projetos de Lei Complementar 04/2015 e 05/2015 autorizam o Poder Executivo Municipal doar ao Governo do Estado de São Paulo partes de um terreno (Área 2 e Área 3), no bairro Pontal da Cruz, para construção CAPS-AD e CAPS- I.       

O vereador Ernaninho (PSC) explicou a necessidade da realização de sessão extraordinária dizendo que o objetivo era atender o prazo determinado pelo Governo do Estado, com risco de perder os convênios.

O parlamentar Reinaldo Moreira (PSDB), o Reinaldinho, questionou se o Centro de Reabilitação Lucy Montoro ainda será construído no terreno do bairro Pontal da Cruz mesmo com as instalações dos CAPS- AD E CAPS- I.

?No terreno está previsto a construção dos dois CAPS e mais o Lucy Montoro, mas ainda existe a possibilidade do Centro de Reabilitação ser construído na Enseada. De qualquer forma, a ideia é aproveitar o espaço todo do terreno para a área de saúde?, explica Ernaninho.

O presidente da Câmara, Luiz Antônio de Santana Barroso (PSD), o Coringa, afirmou que as obras realizadas nas áreas cedidas ficarão para o município.

A pedido do vereador Onofre Neto (PHS), líder do governo na Câmara, nesta mesma sessão foi realizada a 2ª votação dos projetos de lei complementar.