11/Mai 2021
RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/05/2021
RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/05/2021
Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva
15ª Sessão Ordinária da 17ª Reunião
N°. 226/2021
Solicita ao Executivo a permanência de efetivo da GCM ou de segurança privada, bem como a instalação de câmeras de videomonitoramento nos estabelecimentos escolares municipais, com o objetivo de resguardar a integridade física e a vida das crianças e adolescentes sebastianenses.
Nº. 227/21
Solicita ao Executivo a oficialização da Travessa da Rua Frei Angelo, no bairro São Francisco.
Nº. 228/21
Solicita ao Executivo a retomada do Pronto Atendimento nas Unidades Básicas de Saúde - UBS I e II da Enseada, como eram realizados anteriormente, de segunda à sexta-feira, das 17 às 21 horas.
Nº. 229/2021
Solicita informações ao Executivo sobre a falta de iluminação na Rodovia Dr. Manoel Hypólito do Rego, trecho de Cambury, Costa Sul do município de São Sebastião.
Nº. 230/2021
Solicita informações ao Executivo sobre projeto para reforma da Escola Municipal Professora Iraydes Lobo Vianna do Rego, localizada no bairro da Topolândia, região central de São Sebastião.
Vereador Edivaldo Pereira Campos (Teimoso)
N°. 231/2021
Solicito ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de construção de uma nova Unidade de Saúde no Bairro da Enseada.
Nº. 232/2021
Solicita informações e propõe ao Executivo a implantação do programa Passe Social, visando atender, através do uso do transporte coletivo, ambulantes, artesãos, artistas, pessoas desempregadas em estado de vulnerabilidade em todo município.
Nº. 233/2021
Solicita informações à Secretaria de Educação sobre o retorno do Transporte Escolar Universitário em atendimento aos estudantes para a realização das aulas práticas presenciais nas faculdades em cursos específicos.
Nº. 234/2021
Requer ao Poder Executivo informações sobre possibilidade de disponibilização de vigias e medidas de seguranças diversas nas creches e escolas municipais para salvaguardar nossas crianças e adolescentes no âmbito escolar.
Nº. 235/2021
Solicita à SABESP informações sobre implantação, com máxima URGÊNCIA, da rede de esgoto no Areião, bairro Camburi.
Nº. 236/2021
REQUER ao Executivo Municipal informações sobre a rescisão do contrato de concessão de serviço público de transporte coletivo com a empresa Ecobus, bem como cópia de todas as notificações, autuações e multas protocoladas pela administração referentes ao descumprimento do contrato por parte da empresa.
Nº. 241/2021
REQUER ao Executivo Municipal informações sobre ocorrência de irregularidades em inscrições de ocupações iniciais e em transferências de ocupação em imóveis em São Sebastião.
Nº. 237/2021
Requer ao Superintendente do DER, Sr. Paulo Cesar Tagliavini, informações sobre obras de segurança, manutenção, sinalização e readequação geral da Rodovia SP-55, no trecho que atravessa o município de São Sebastião.
Vereador Giovani dos Santos (Pixoxó)
Nº. 238/2021
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizado um MUTIRÃO DE SERVIÇOS na comunidade do Areião, manutenção com material adequado em todas as ruas, limpezas de valas, concretagem das descidas das ruas Nossa Senhora Aparecida, Rua do Meio e Bandeirantes, confecções das tampas de concretos das caixas de inspeção, manutenção geral e instalação de iluminação no parquinho, localizado na comunidade do Areião, situada no bairro de Camburi.
Nº. 239/2021
Requer que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal e a Secretária da Educação para informar sobre a jornada de trabalho e compensação salarial aos Professores da Rede Pública Municipal, em função do retorno das aulas presenciais e permanência das aulas remotas concomitantemente.
Nº. 240/2020
Requer ao Executivo que intervenha junto ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - sobre a possibilidade de instalação de um "guard rail" ou algum mecanismo de segurança na Rodovia SP 55, km 161, trecho da subida da Serra de Boiçucanga/Maresias.
02 - Leitura da Moção nº 05/21, de autoria do vereador Marcos Antônio do Carmo Fuly, De aplausos e reconhecimento para a Associação Integra - Apoio e Atendimento à criança autista, pelos relevantes serviços prestados no município de São Sebastião.
03 - Leitura Moção nº 06/21, de autoria do vereador Diego de Castro Pereira, De apoio ao Projeto de Lei n° 3775/2019, que altera o artigo 394-A da Lei 13.467/2017, da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para assegurar os direitos da grávida e lactantes em atividades laborais salubres.
04 - Leitura da Moção nº 07/21, de autoria do vereador Daniel Simões.
05 - Leitura da Moção nº 08/21, de autoria do vereador Felipe Cardim.
06 - Leitura do Projeto de Lei nº 36/21, de autoria do Executivo, que "Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município de São Sebastião e dá outras providências". - O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.
07 - Leitura do Projeto de Lei nº 37/21, de autoria do Executivo, que Institui o Programa Municipal de Assistência Técnica à Habitação de Interesse Social dispondo sobre a autorização para execução de mutirões para as famílias atingidas e desabrigadas no Bairro de Barequeçaba, em decorrência da situação de emergência (Decreto nº 7492/2019) e dá outras providências. - O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.
08 - Leitura do Projeto de Lei nº 38/21, de autoria do Executivo, que Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus, sob intervenção municipal, para o custeio e manutenção da UTI COVID-19. - O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.
09 - Leitura do Projeto de Lei nº 39/21, de autoria do Executivo, que Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.791/2021, que dispõe sobre autorização de repasse financeiro à Fundação de Saúde Pública de São Sebastião, para o custeio e manutenção dos serviços de saúde. - O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.
10 - Leitura do Projeto de Lei nº 40/21, de autoria do vereador Antonino Carlos Soares, que Dispõe sobre a criação dos selos 'Empresa Amiga da Defesa Civil do Município de São Sebastião - SP? e ?Cidadão Amigo da Defesa Civil do Município de São Sebastião - SP', adequando a COMDEC (Coordenadoria Municipal de Defesa Civil) à Lei Federal 12.608/2012, Lei Municipal nº 2469/2017 e abastecendo o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC). - O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.
11 - Leitura do Projeto de Resolução nº 02/21, de autoria do vereador José Reis de Jesus Silva, que ?Altera dispositivos da Resolução 13/2017, que Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, que regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá providências correlatas. - O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.
12 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 32/21, de autoria do vereador Felipe Amadeu Cardim de Souza, que Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências.
13 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº. 33/21 de autoria do vereador Giovani dos Santos, que Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e casas lotéricas, ter no mínimo 2 (duas) cadeiras de rodas para atender pessoas portadoras de deficiência, idosos entre outros.
14 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 34/21, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, que Altera a denominação da Travessa Morro Azul para Travessa Arnaldo Messias Rodrigues, no bairro da Topolândia.
01 - Leitura da Moção nº 03/21, de autoria do vereador Diego de Castro Pereira, de "Apoio ao Projeto de Lei n° 251/21, que tramita na Câmara dos Deputados, que acrescenta a alínea "h" ao inciso II do art 8° da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos".
02 - Leitura da Moção nº 04/21, de autoria do vereador Diego de Castro Pereira, de "Apoio ao Projeto de Lei n° 2564/2020, que tramita no Senado Federal, que altera a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Não há mais matérias a serem apreciadas. A pauta está sujeita a alterações.
