O vereador José Reis está solicitando ao Executivo estudos objetivando a ampliação da Escola Municipal Professora Vilma Aparecida de Almeida Ribas, em Boracéia, para receber alunos do 6o ao 9º ano, do Ensino Fundamental. Ele lembra que, em 2006, o Governo Federal aprovou a Lei 11.274, de 6 de Fevereiro, ampliando a duração total do Ensino Fundamental para nove anos, estabelecendo, ainda, que a matrícula das crianças deveria ocorrer a partir dos seis anos.

O parlamentar destacou que, no caso específico de Boracéia, na Costa Sul do município, muitas mães reivindicam a possibilidade de ampliação da Escola Municipal Professora Vilma Aparecida de Almeida Ribas, para poder atender alunos do 6o ao 9o ano, uma vez que a unidade conta somente com atendimento do 1o ao 5o ano e os alunos da segunda fase do Ensino Fundamental são deslocados para aulas na Escola Estadual Professora Sebastiana Costa Bittencourt, em Barra do Una.

BULLYING E CIBERBULLYING

Em outro requerimento, Reis “Solicita Informações, ao Executivo, por meio da Secretaria da Educação, sobre procedimentos a serem adotados para o cumprimento da Lei no 14.811/2024, de 15 de janeiro, que considerou crime a prática do Bullying e Ciberbullying”

De acordo com o parlamentar, levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e que consta do 17o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apontou que cerca de 38% das escolas brasileiras alegaram enfrentar problemas de bullying, conforme dados referentes a 2021, durante a pandemia de Covid 19, quando boa parte das escolas ainda não funcionavam 100% de forma presencial.