O presidente da Câmara Municipal de São Sebastião, José Reis, apresentou dois requerimentos na sessão da última terça-feira (31). O primeiro Requerimento n° 393/2021, trata de um tema que o parlamentar luta constantemente, a regularização fundiária. O vereador pede ao Governo Municipal informações sobre os processos para uma futura entrega de títulos de propriedade definitiva aos moradores da Vila Sahy e do núcleo Baleia Verde, na Costa Sul do município.

Reis lembra que a Prefeitura de São Sebastião já entregou desde 2017, mais de 2.500 títulos de regularização fundiária no município. Reis pede celeridade também nas regularizações da Vila Sahy e da Baleia verde; locais que estão inseridos nos mais de 102 núcleos espalhados pela cidade.

"Nossa população aguarda com ansiedade a regularização de suas casas. É um momento histórico e que gera muita expectativa e queremos saber como está o processo de regularização destas residências", comentou Reis.

Já no Requerimento n° 394/2021, O vereador luta também para que a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Guaecá e da Unidade de conservação de Uso Sustentável da APA Juquehy.

O pedido se justifica também depois que o vereador teve informações da proposta de criação de Unidade de Conservação de Uso Sustentável - APA Juquehy, conforme Processo Administrativo nº 2095/2019, que considera estudos apresentados e custeados pela sociedade civil demonstrando a necessidade de formação de corredor ecológico para proteger importantes remanescentes florestais, além de cooperar com a normatização da ocupação de áreas de risco e próxima ao Parque Estadual da Serra do Mar.

Em relação à criação da APA Guaecá, Reis lembra que foram considerados vários atributos ecológicos e socioambientais existentes na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Grande, identificados por meio de diagnósticos dos meios físico, biótico e socioeconômicos realizados nessa área, para embasar a necessidade da APA Guaecá.

Reis tem se destacado nas lutas ambientais, inclusive, apoiando ações do Instituto Conservação Costeiras (ICC). O presidente salienta a importância da APA Baleia-Sahy nas ações de preservação ambiental no conjunto de trabalhos de sustentabilidade junto às comunidades locais.

"Todas as ações do Instituto de Conservação Costeira em parceria com a prefeitura são essenciais para o meio ambiente. Todos os trabalhos merecem ser destacados. São ações que atuam diretamente nas comunidades com objetivo de melhorar o saneamento básico e regularização fundiária. Bandeiras que levantamos ao longo da nossa trajetória política", destacou o presidente da Câmara.