A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (18), o Requerimento 375/2025, de autoria da vereadora Henriana Lacerda, que solicita ao Executivo a integração de medidas socioassistenciais ao Projeto de Revitalização do Córrego Mãe Isabel. 

A proposta tem como base as demandas apresentadas pelo Grupo de Trabalho da Baía do Araçá (GT Araçá), responsável pela construção técnica do projeto.

Segundo o requerimento, o Projeto de Revitalização do córrego possui como eixos principais a descontaminação, a restauração ecológica e ações de educação ambiental no território de influência. 

No entanto, durante os trabalhos, foi identificada a presença recorrente de pessoas em situação de rua e usuárias de substâncias psicoativas na área, o que exige atuação conjunta entre as políticas ambientais e de assistência social.

A parlamentar solicita que a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) apresentem relatório das abordagens sociais realizadas entre janeiro de 2024 e novembro de 2025 nos bairros Topolândia, Itatinga, Varadouro e Praia do Araçá, incluindo número de pessoas atendidas, perfil socioeconômico, encaminhamentos e taxas de adesão.

Henriana também requer a confirmação da inclusão do território do Córrego Mãe Isabel no cronograma regular do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), com indicação de periodicidade e equipe responsável. 

O documento ainda solicita um plano de medidas socioassistenciais integrado ao projeto, contemplando acolhimento temporário, acesso a serviços básicos, apoio documental, encaminhamentos de saúde e ações de reintegração familiar ou territorial.

Entre os pedidos, a vereadora propõe ainda a definição de pontos focais entre SEDES, CREAS e GT Araçá para monitoramento contínuo das ações, além de estudo sobre possível celebração de Termo de Cooperação Técnica com o GT Araçá e com a APAMLN para vincular esforços socioambientais e socioassistenciais.

O requerimento destaca que a integração dessas políticas está prevista na legislação e é fundamental para garantir a proteção ambiental aliada à dignidade humana, assegurando que o projeto avance de forma sustentável e com atendimento às populações mais vulneráveis do território.

Com a aprovação em plenário, o documento será encaminhado ao Executivo para análise e providências.

Foto: Luciano Vieira | CMSS