A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (21), o Requerimento nº 358/2025, de autoria do vereador João Paulo Teixeira, que solicita ao Executivo a criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) Municipal abrangendo o manguezal situado entre os bairros Enseada e Canto do Mar, na Costa Norte da cidade.

O vereador explicou que o trecho, localizado no entorno da Avenida Olavo Bilac, lado praia, possui aproximadamente 57 mil metros quadrados de manguezal e atualmente não está incluído em nenhuma APA municipal, por se tratar de área particular pertencente à empresa Belomar Incorporadora.

“É uma área de altíssima importância ambiental, que infelizmente vem sendo alvo de descarte irregular de lixo e até de práticas ilegais. O que nós estamos propondo é que o município avance com a criação de uma APA municipal para garantir proteção e fiscalização permanentes”, afirmou João Paulo durante a defesa do requerimento.

O parlamentar lembrou que o local já integra a Área de Preservação Permanente (APP) e está incluído no Decreto Estadual da APA Marinha nº 53.525/2008, mas sem instrumentos de gestão local que assegurem sua conservação.

“Há um abaixo-assinado com mais de 200 assinaturas de moradores pedindo a criação da APA. É um movimento que vem de baixo, das pessoas que vivem ali e sentem o impacto da degradação. O poder público precisa responder a essa demanda”, disse.

João Paulo também citou o trabalho do Instituto Terra e Mar, que encaminhou à Prefeitura diversos pedidos de providência e relatórios sobre o estado de conservação do manguezal, sem retorno efetivo.

“A preservação do mangue é vital para a sobrevivência das comunidades pesqueiras e para a manutenção da biodiversidade. É berçário natural de espécies aquáticas e barreira contra a erosão. Ignorar essa área é abrir mão de um patrimônio ambiental que é da cidade”, destacou o vereador.

O requerimento questiona o Executivo sobre a intenção de criar uma APA Municipal na área, a possibilidade de negociação com os proprietários para doação ou desapropriação do terreno e, ainda, se parte das futuras receitas da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) poderá ser destinada a essa finalidade.

Com a aprovação, o requerimento será encaminhado ao Executivo Municipal, que deverá se manifestar sobre as medidas administrativas e legais para criação da APA e as possibilidades de uso de recursos da TPA para a proteção do manguezal.

Foto: Luciano Vieira | CMSS