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Tramita na Câmara de São Sebastião um projeto de lei que obriga a divulgação de listas de pacientes que aguardam exames, consultas com especialistas e cirurgias. A proposta, do vereador Gleivison Gaspar, prevê que as listagens sejam disponibilizadas pela internet e nas unidades de saúde.
Para garantir a privacidade dos pacientes, apenas o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) seria publicado. Na relação também constariam dados como data da solicitação do procedimento e aviso do tempo médio previsto para atendimento.
O projeto ainda determina que o paciente receba um protocolo de inscrição, contendo a posição na respectiva listagem e as informações necessárias para consultá-la.
Antes de ser votado no plenário da Câmara, o projeto aguarda parecer das comissões de Justiça e de Saúde.
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