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xTramita na Câmara de São Sebastião um projeto de lei que permite a colocação de cancelas e guaritas em ruas sem saída. Conforme o texto do projeto, a finalidade "é dar segurança aos moradores, organizando a entrada e saída do local".
Caso a proposta seja aprovada, os custos dos equipamentos e contratação de vigias ou controladores de cancelas serão pagos pelos moradores. Se nessas ruas existirem áreas públicas, como praças e quadras esportivas, os moradores também deverão arcar com a manutenção.
O projeto assegura que a instalação de cancelas e guaritas não pode restringir o acesso de qualquer veículo ou pedestre na localidade.
O projeto aguarda parecer da Comissão de Justiça antes de ir para votação no plenário.
30 Set 2025 |
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