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Tramita na Câmara de São Sebastião um projeto que altera a lei que disciplina o Conselho Municipal de Saúde (Comus). A principal mudança proposta é na composição do órgão, que passaria a ter 20 membros (atualmente são 24).
A divisão seria mantida: 50% de representantes de usuários; 25% de trabalhadores de saúde; e 25% indicada pelo governo e prestadores de serviços.
Entre as atribuições do Comus está a de "fiscalizar as ações e serviços de saúde, deliberando sobre contratos e convênios".
O projeto inclui uma nova norma para ano eleitoral. Conforte o texto, "os membros que forem participar das eleições deverão se afastar com seis meses de antecedência".
As alterações devem ser votadas no plenário da Câmara após o recesso parlamentar, em agosto.
Foto: Arnaldo Klajn|DEPCOM
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