A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, nesta quinta-feira (06), o requerimento 77/2025, de autoria do Vereador Professor Cardim, que solicita informações ao Executivo sobre as ações e políticas públicas voltadas ao acolhimento e reinserção de moradores em situação de rua. O objetivo é esclarecer quais medidas a Prefeitura tem adotado para garantir uma assistência adequada a essa população.

Durante a discussão, Cardim destacou a necessidade urgente de um abrigo institucional, que possa oferecer acolhimento, alimentação e suporte para que essas pessoas tenham oportunidade de reconstruir suas vidas. "A Prefeitura oferece alimentação e banho, mas apenas até determinado horário. À noite, essas pessoas voltam para as ruas. Precisamos de uma Casa de Passagem", argumentou. O parlamentar enfatizou que São Sebastião é um dos poucos municípios da região que ainda não implantaram esse tipo de estrutura.

A vereadora Henriana Lacerda reforçou que a administração municipal ampliou parte do atendimento por meio da Fraternidade Povos de Rua, mas que a criação de um abrigo permanente ainda é uma necessidade urgente. O vereador João Paulo Teixeira lembrou que a Defensoria Pública ingressou com uma ação civil para obrigar o município a implantar uma Casa de Passagem, mas que a gestão anterior recorreu da decisão. “O prefeito anterior protegeu para que essa estrutura não fosse implantada. Agora temos uma nova gestão, e precisamos garantir que isso seja resolvido”, pontuou.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao Executivo, que deverá informar essas pessoas que estão atualmente em situação de rua, quais programas de reinserção estão sendo implementados, se há previsão para a criação de um abrigo e quais outras medidas podem ser inovadoras para garantir uma assistência digna a essa população. 

Foto: Luciano Vieira | CMSS