O presidente da Câmara Municipal, José Reis, destacou a importância do trabalho da Defensoria Pública de São Sebastião durante encontro realizado na manhã de segunda-feira, 21, no Teatro Municipal de São Sebastião, para estreitar os laços da Defensoria com as redes municipais, secretarias, Legislativo e demais órgãos do município.

De acordo com a coordenadora da unidade da Defensoria Pública, em São Sebastião, Patrícia Maria Liz de Oliveira, esse estreitamento de relações é essencial. "A proposta era apresentar a instituição e começar a pensar em soluções conjuntas para atender a população da melhor forma possível", explicou a coordenadora.

O evento contou, também, com a presença dos defensores públicos Filovalter Moreira dos Santos Júnior e Alessandra Pinho da Silva, da psicóloga do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), Marília Marra de Almeida, e da presidente da  136ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de São Sebastião, Jacqueline Rodrigues Santana Motta, que também destacou a importância do evento e a atuação da Defensoria no Município.

 Atuação

Atualmente localizada à Rua Ipiranga, nº 50, no centro da cidade, a Defensoria Pública de São Paulo atua na cidade desde 2014. Segundo a coordenadora, Patrícia de Oliveira, a Defensoria recebe casos na esfera cível com muitas demandas por alimentos, união estável, divórcios, execução de alimentos e questões de moradia.

Já, na esfera criminal, além da defesa, atua, por exemplo, em casos envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica. ?A pandemia acabou ampliando a violência física, psicológica. A Defensoria tem buscado, em conjunto com o CREAS, a Casa Poderosa e OAB, trabalhar soluções para que essas mulheres não sejam revitimizadas e consigam ter um atendimento mais rápido e efetivo?.

A defensoria também atua na defesa das crianças e adolescentes, na forma preventiva, educacional de direitos explicando quais são as leis aplicáveis, e da defesa dos jovens que praticam atos infracionais "para que essas crianças tenham seus direitos resguardados, pois são sujeitos de direitos conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)".

Segundo Patrícia, "a atuação também parte nessa proteção, seja através da Defensoria, como também na articulação com Conselho Tutelar e demais mecanismos do município". A Defensoria recebe, ainda, demandas envolvendo questões de saúde mental.

"A gente tem o nosso Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), que conta com a psicóloga que faz o atendimento, inclusive às pessoas idosas e com deficiências, O objetivo é que possamos encontrar soluções aos problemas, se não forem jurídicas, ao menos encaminhar aos setores específicos das estruturas do município que tratam essas questões sociais e os  aspectos que envolvem a proteção dos vulneráveis", concluiu a coordenadora.

Integração

Para o presidente do Legislativo, José Reis, toda a atuação da Defensoria Pública e as demandas atendidas são importantes. "Esse estreitamento de relações e integração aos sistemas são fundamentais para que os atendimentos possam ser mais eficientes. São temas e problemas que afetam toda a sociedade e também preocupam o Legislativo porque estão constantemente nas pautas dos trabalhos dos vereadores. A luta por políticas públicas eficientes compete a todos nós", frisou Reis.