O vereador Giovani do Santos – Pixoxó – solicitou à prefeitura informações e documentos sobre as viagens realizadas pelo prefeito Felipe Augusto. Segundo ele, o chefe do Executivo tem realizado inúmeras viagens, e, em alguns casos, a sua ausência do Município e do País é desconhecida ou sequer justificada.

O parlamentar descreve que muitas das viagens são realizadas supostamente, por interesse público ou custeadas com recursos públicos. 

Diante disso, Pixoxó requer a apresentação de informações e documentos, inclusive de custos, sobre as viagens realizadas pelo Prefeito Felipe Augusto referente aos últimos 12 meses. Em caso de resposta negativa, qual a justificativa? 

Da mesma forma, o vereador pede que a prefeitura informe se as informações estão no portal da transparência. Em caso de resposta negativa, qual a justificativa?

INCENTIVO ÁREA DA SAÚDE

Em outro requerimento, Pixoxó pede informações e esclarecimentos sobre o Incentivo Financeiro Federal dos ACS e ACE.  Segundo ele,  o Município por meio do Secretário de Saúde não está repassando o incentivo financeiro para esses profissionais da área da saúde.

O vereador ressalta que o incentivo financeiro é repassado todos os anos para Município pelo Governo Federal; e que tomou conhecimento que o incentivo não é repassado para os ACS e ACE desde 2017. 

Diante disso, Pixoxó faz as seguintes solicitações à prefeitura:

1. Apresente a norma municipal que estabeleça o rateio, forma e prazo de pagamento do incentivo fiscal para os ACS e ACE. Em caso de resposta negativa, qual a justificativa para o não pagamento?

2. Informe e esclareça qual a destinação dada aos fundos do incentivo financeiro federal recebido pela secretaria de saúde nos últimos anos (2017 até 2024), em caso de resposta negativa, qual a justificativa?