O vereador Giovani dos Santos (Pixoxó)  está solicitando do Executivo o envio de um projeto de lei criando um Fundo Especial e o Conselho Municipal de Combate a Emergência e Calamidade Pública, para recuperação referente aos estragos causados pela natureza.

De acordo com Pixoxó, a última tragédia que afetou o nosso município, no dia 19/02/2023,  pegou a administração pública despreparada com relação a recursos financeiros em caixa para recuperação dos bairros afetados. Diante disso ele sugere ao prefeito a elaboração de um projeto de lei para criando este fundo de reserva financeira.

O parlamentar enfatizou que apresentou o projeto de lei 23/2023, de igual teor mas que foi  arquivado por inconstitucionalidade formal da proposta legislativa. Segundo ele, desastres naturais podem acontecer a qualquer momento e, todo verão, temos problemas em São Sebastião com enchentes, alagamentos e deslizamentos. Com este fundo, não precisaremos ficar pedindo empréstimos bancários para resolver o problema.

RECUPERAÇÃO DE RUAS

Em outro requerimento, o vereador pede explicações ao prefeito sobre a resposta ao requerimento no. 138/2023 referente ao pedido de recuperação das ruas Beira Rio (Boiçucanga) e Olímpio Faustino (Cambury). Segundo ele, na resposta o Executivo menciona a questão da disponibilidade financeira para execução do serviço. Pixoxó salienta que votou a favor do empréstimo para recuperação dos estragos causados pelas fortes chuvas e indaga se o dinheiro aprovado já está disponibilizado para recuperação das duas ruas citadas.