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Por meio de requerimento, apresentado na sessão de terça-feira (28/03), o vereador André Pierobon questionou o Poder Executivo sobre a possibilidade de desapropriar um terreno localizado na avenida Doutor Manoel Hipólito do Rego, no 777, no bairro São Francisco, região central, para construção de conjunto habitacional social.
"Apesar de ser de propriedade privada, o terreno está ocioso há muitos anos e não cumpre sua função social", afirma.
Valores - Em outro requerimento, o parlamentar questionou a CDHU, o Executivo e a Secretaria Municipal de Habitação sobre os valores dos imóveis do conjunto habitacional social.
Além disso, Pierobon quer saber que será o responsável financeiro e se há a possibilidade de ser custo zero aos moradores que tiveram suas moradias perdidas, conforme laudo da defesa civil e CREA, durante a calamidade pública no município de São Sebastião.
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