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O vereador André Pierobon está solicitando informações ao Executivo sobre a criação e implementação de uma política de concessão de adicional de risco de atividade para os fiscais de posturas, sanitários, obras, meio ambiente e tributário do município de São Sebastião.
Segundo ele, os fiscais desempenham atividades essenciais ao bom funcionamento do município, lidando com o ordenamento do uso do solo, o saneamento básico, o cumprimento das normas de construção civil e as posturas municipais, entre outras atribuições relevantes para a preservação da ordem pública
“Esses profissionais frequentemente se expõem a situações de risco ao exercerem suas funções, enfrentando desde ambientes insalubres até a possibilidade de confrontos com indivíduos insatisfeitos com a fiscalização”, descreveu o vereador.
PASSE LIVRE
Em outro requerimento, Pierobon Solicita informações ao Executivo sobre passe livre no município de São Sebastião. Ele destacou a fundamental importância do acesso a transporte público de qualidade como meio de garantia de direitos sociais como educação, saúde e trabalho.
De acordo com o vereador, o passe livre para pessoas de baixa renda, estudantes e seus acompanhantes pode representar um importante instrumento de inclusão social e econômica. “Muitos municípios brasileiros já implementaram políticas de passe livre para determinados grupos sociais e que estes programas têm contribuído significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários”, frisou Pierobon.
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