O vereador André Pierobon está solicitando ao Executivo informações sobre repasse inflacionário e mais ganho real (de maneira no mínimo igualitária aos servidores estatutários da Prefeitura), para os funcionários da Irmandade Coração de Jesus. 

O parlamentar também pediu o pagamento retroativo da diferença recebida a data base do acordo coletivo 2023, e pagamento do piso nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem.

O vereador justifica o pedido afirmando que a falta de repasse inflacionário ou aumento real prejudica o poder aquisitivo do trabalhador.

TDHA

Em outro requerimento, o vereador solicita informações ao Executivo acerca da quantidade de alunos matriculados na rede pública com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade -TDHA e os tratamentos oferecidos. Segundo Pierobon,  a Constituição e os tratados internacionais de direitos humanos, principalmente a Convenção sobre Direitos das pessoas com deficiencia , proibem todas as formas de exclusão das pessoas com deficiência e garantem a educação para todos, sem discriminação.

O vereador esclarece que no caso de estudantes com deficiência, a Constituição determina que, além do ensino regular, devem ser asseguradas as condições necessárias à sua inclusão educacional, através de atendimento especializado.

Considerando que o atendimento especializado a ser oferecido preferencialmente na própria escola em que o estudante está matriculado, o vereador indaga:

1-) Há na rede municipal de ensino programas específicos para ajudar a favorecer o desenvolvimento de processos pessoais e sociais, visando a autonomia gradativa de alunos com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade -TDHA? Quais? Favor encaminhar a essa Casa de Leis quais programas são utilizados no auxílio a essa parcela de alunos.

2-) Qual ou quais os treinamentos são oferecidos aos profissionais de educação, dentre eles professores, apoios, coordenação e diretoria, para desenvolver atividades diferenciadas para estudantes da educação especial, organizar a sala de recursos multifuncionais, produzir recursos pedagógicos considerando necessidades específica com TDHA, TEA e outras deficiências?

3-) Qual a quantidade de alunos laudados com TDHA matriculados na rede municipal de ensino? Desses alunos, quantos necessitam de apoio em sala de aula? Há alunos sob investigação? Quantos?